Madaíl requer interesse público e PGR investiga
A Federação Portuguesa de Futebol vai requerer segunda-feira o "interesse público" junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa de forma a anular o efeito das providências cautelares do Boavista e do presidente do Conselho de Justiça (CJ) da FPF, as quais suspendem as decisões daquele órgão relativas aos castigos a axadrezados e Pinto da Costa. Se for aceite, a equipa do Bessa fica definitivamente na Liga de Honra, já que o campeonato será homologado com o Paços de Ferreira na I Liga. Esta será a primeira medida de Gilberto Madaíl, segundo apurou o DN Sport, face ao parecer de Diogo Freitas do Amaral, e será anunciada após a reunião de direcção da FPF, marcada para o início da tarde de segunda-feira.
O documento do professor catedrático de Direito Administrativo, encomendado pela Federação para averiguar a controversa reunião do CJ do passado dia 4, já seguiu para a Procuradoria-Geral da República e para a Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto. E o DN Sport sabe que a PGR não vai, para já, abrir um inquérito. Primeiro vai analisar o parecer para saber se há indícios da prática de crimes. A confirmarem-se a existência de ilícitos, conforme sugere Freitas do Amaral, que fala em abuso de poder de António Gonçalves Pereira, presidente do CJ, e de negligência no desempenho de funções públicas, a PGR abrirá de imediato um inquérito. O "Apito Final", aliás, há muito que está a ser seguido com atenção pelo PGR, que averigua a eventual existência de crimes de tráfico de influências por parte, quer de alguns visados no processo quer de dirigentes da FPF e Liga.
Líder do CJ arrasado
Na opinião do antigo ministro dos Negócios Estrangeiros e ex-presidente do CDS, Gonçalves Pereira teve um comportamento ofensivo para "o princípio do Estado de Direito Democrático e o princípio constitucional da imparcialidade no exercício de funções públicas".
O vereador da Câmara Municipal de Gondomar, presidida por Valentim Loureiro, é duramente criticado por Freitas do Amaral, que no seu parecer avalizou as decisões tomadas pelos cinco elementos do CJ, que confirmaram a descida de divisão do Boavista e a suspensão por dois anos de Pinto da Costa. "Não encontrei, em qualquer das decisões tomadas na terceira parte da reunião do CJ, qualquer ilegalidade orgânica, formal ou procedimental/processual", lê-se no documento, que não tem carácter vinculativo. Freitas do Amaral considera que houve "vício de usurpação de poder" e "invasão de atribuições alheias" por parte do presidente do CJ, nomeadamente quanto à decisão de encerrar a reunião, chegando mesmo a sugerir que Gonçalves Pereira "actuou na prossecução de, pelo menos, dois interesses privados".
O antigo presidente da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu o seu parecer sugerindo aos responsáveis da FPF a realização de eleições intercalares para o CJ, que considera estar "ferido de morte" e sem "condições, internas ou externas, para continuar".