"Os factos que me são imputados, ainda que venham a ser provados legalmente, não configuram a minha elegibilidade. Agora se sou ou não sou [candidato] é uma decisão que não tomo aqui hoje nem comunico hoje", sublinhou o autarca.. O ainda presidente da Câmara de Faro falava aos jornalistas em conferência de imprensa, ocasião em que anunciou que pediu a aclaração do acórdão que o condena à perda de mandato e que vai manter-se no cargo enquanto tiver legitimidade jurídica para tal.. Macário Correia manifestou sentir-se "injustiçado" e "magoado" com todo o processo e garantiu que vai levar a batalha legal "até ao fim", mas sublinhou que está de "boa consciência" e que este caso, referente a atos praticados enquanto presidia a Câmara de Tavira, não o demove da sua motivação.. "Eu não me conformo. Não aceito que meia dúzia de atos validados por dois tribunais possam ser o que de mais grave acontece neste momento em Portugal: a cabana, a piscina, as duas casas", referiu, afirmando que a sentença que o tribunal lhe quer aplicar é injusta e absurda.. O social-democrata afirmou que pretende defender os seus direitos "em todas as instâncias possíveis" com vista a alterar a decisão de suspensão do mandato.. Segundo o autarca, em causa estão irregularidades no licenciamento de um estábulo, duas piscinas, a construção de duas moradias, a reconstrução de duas casas velhas e a aprovação de um ninho de empresas, projeto que nunca foi executado.. Dos sete licenciamentos que avançaram, três não mereceram ações judiciais e foram arquivadas pelo Ministério Público (MP), explicou, acrescentando que o MP desencadeou 12 ações individuais, das quais apenas oito estão em curso.. Macário Correia notou ainda que nunca ficou provado que as "alegadas irregularidades" tenham sido consideradas ilegais, lembrando que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé e o Tribunal Administrativo Central do Sul lhe deram razão.. Contudo, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) condenou o autarca à perda de mandato, em julho, decisão validada pela Tribunal Constitucional (TC), na semana passada, que rejeitou o recurso.. "Não cometi qualquer ilegalidade e se dúvidas houvesse, hoje o quadro legal em vigor enquadra pacificamente todos os atos que pratiquei", sublinhou, acrescentando que não teve qualquer benefício com os seus atos e que apenas pretendeu ajudar cidadãos que de si precisaram.. O PSD deverá agora pronunciar-se acerca do processo, nomeadamente sobre o apoio a uma eventual recandidatura do autarca nas eleições deste ano.. Se não conseguir revogar a decisão judicial, Macário Correia deverá ser substituído pelo atual vice-presidente da autarquia, Rogério Bacalhau.