MAC fica mesmo aberta. Governo não tenciona contestar decisão do tribunal

O Tribunal Central Administrativo do Sul decidiu que a Maternidade Alfredo da Costa (MAC) não fechará portas pelo menos até que seja construído o novo Hospital de Lisboa Oriental e o Ministério da Saúde concorda, por princípio, com esta decisão.

Fonte oficial do gabinete de Adalberto Campos Fernandes disse ao DN que o Governo não tenciona contestar a decisão do tribunal, até porque esta decisão judicial vai ao encontro das intenções políticas do atual Governo.

Ricardo Sá Fernandes, advogado responsável pela providência cautelar interposta em 2014 para evitar o fecho de portas da MAC, entende mesmo que este processo se extinguiu.

O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, e os novos gestores do centro hospitalar não responderam a um requerimento avançado por Sá Fernandes para apurar as suas intenções - se mantinham a decisão do anterior Executivo de fechar ou não a MAC - o que levou à decisão do tribunal.

"O Tribunal entendeu que se verifica agora uma inutilidade superveniente e que o processo assim se extingue", explicou o advogado ao DN.

O advogado ficou satisfeito com a decisão. "Resta congratular-me pelo facto de os autores populares desta ação e uma boa decisão da justiça portuguesa terem evitado o dano irreversível que seria o desastrado fecho da MAC nas condições que foram anunciadas em 2013. É um processo com final feliz", salientou, deixando no entanto em aberto a possibilidade de "o Ministério da Saúde ainda pronunciar-se no sentido contrário".

O encerramento da MAC, que se mudaria para o Hospital Estefânia, foi determinado pelo anterior Ministro da Saúde Paulo Macedo e pelos antigos responsáveis do Centro Hospitalar de Lisboa Central, justificando que a maternidade já não reunia condições para prestar cuidados de saúde de qualidade à população e também por ser necessário racionalizar devido ao menor número de nascimentos.

Este plano permitiria uma poupança anual de dez milhões de euros, mas gerou desde logo forte controvérsia.

Porém, Ricardo Sá Fernandes admite que a maternidade será sempre transferida para o futuro Hospital de Lisboa Oriental.

(Notícia atualizada às 19:40)