Luz verde para desconto no passe para universitários no próximo ano letivo

O Governo deu luz verde para que, no próximo ano letivo, o desconto no passe "sub23" inclua todos os estudantes do ensino superior, uma proposta colocada na mesa pelos Verdes, confirmou a deputada do PEV, Heloísa Apolónia.

"Gostaríamos que [a medida] fosse aplicada antes, mas aquilo que vimos com o Governo foi que fosse aplicada a partir do início de um ano letivo", ou seja, "a partir do início do próximo ano letivo", explicou Heloísa Apolónia.

"Os Verdes" aceitaram e desbloquearam assim uma medida que já tinham avançado, a 14 de outubro, pelo Governo, antes da apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2017.

Atualmente, o passe "sub23" está disponível "para estudantes do ensino superior, público ou privado, com idade até aos 23 anos, inclusive, que beneficiem da ação social direta no Ensino Superior" ou estejam inseridos em famílias "cujo rendimento médio mensal equivalente seja igual ou inferior a 1,2 vezes o valor" do indexante de apoios sociais", segundo a legislação em vigor.

Com a proposta dos Verdes, todos os estudantes do ensino superior passam a estar abrangidos "todos os estudantes universitários, com um desconto de 25% neste título de transporte, de modo a estimular os jovens para o uso do transporte coletivo e prosseguir um caminho de sustentabilidade".

Esta medida, explicam "Os Verdes", é avançada como uma medida também ambiental. Segundo o partido, "ao nível dos transportes - um dos setores que dá um contributo substancial para a emissão de gases com efeito de estufa - a grande luta dos Verdes tem sido no sentido da promoção do transporte coletivo".

E identificam a necessidade dessa maior utilização de transportes coletivos nos "movimentos pendulares que as pessoas realizam diariamente", para levar "à diminuição substancial da utilização do automóvel particular".

Outra das três propostas que os ecologistas entregaram ontem, na Assembleia da República - para alteração na especialidade ao Orçamento de Estado para 2017- e também merecerá o acolhimento do Governo é a da contratação de "mais 50 vigilantes da Natureza para 2017, para reforço de meios humanos para a conservação da natureza e da biodiversidade".

"Os Verdes" querem ainda integrar o leite vegetal como opção no programa de leite escolar, mas esta é uma proposta que não está fechada. "A inclusão [deste tipo de] leite não está fechada com o Governo", admitiu Heloísa Apolónia ao DN, "Mas gostaríamos que fosse incluída", completou.

Já no Orçamento do Estado para este ano, foi aprovada a proposta dos Verdes para inclui leite sem lactose no programa de leite escolar, mas os ecologistas notam, em nota enviada à comunicação social, que depois disso "foram vários os pais e encarregados de educação que se dirigiram ao Grupo Parlamentar Os Verdes sugerindo a integração, no mesmo programa, do leite vegetal".

Segundo o PEV, esta medida é "relevante" para "as crianças que fazem uma dieta alimentar vegetariana", mas também para as "que, não realizando esse tipo de dieta, têm preferência por essa bebida".

Estas três propostas não esgotam outras que "Os Verdes" venham a apresentar ainda em sede de especialidade do Orçamento do Estado para 2017 - e os partidos têm até dia 18 para o fazer. No entanto, sobre essas medidas, Heloísa Apolónia preferiu não se alongar. "Não temos propostas fechadas", justificou-se ao DN. E limitou-se a adiantar que as conversas se mantêm entre PEV e PS. "Continuaremos a conversar para acertar mais alguma coisa", disse.

No campo dos partidos que apoiam o Governo socialista no Parlamento, PCP e BE também anteciparam que avançarão com propostas. Os bloquistas querem fechar até hoje as suas iniciativas, apurou o DN. E a coordenadora do BE, Catarina Martins, já antecipou que o partido não está disponível para apoiar medidas que ponham em causa a proposta orçamental socialista.