Luxemburgo escondeu acordos fiscais secretos com multinacionais

Acordos fiscais secretos entre o Luxemburgo e 340 multinacionais, incluindo a Apple, Amazon, Ikea ou Pepsi, foram revelados hoje por 40 meios de comunicação internacionais, apoiados em documentos obtidos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ).

Os acordos, firmados entre 2002 e 2010, representam milhares de milhões de euros em receitas fiscais perdidas pelos Estados onde as empresas reportam os seus lucros, segundo o ICIJ e os seus órgãos parceiros, incluindo o Le Monde (França), The Guardian (Reino Unido), Zeitung (Alemanha) e o Asahi (Japão).

"O Luxemburgo mantém esses acordos fiscais secretos" e "não notifica os seus parceiros europeus", se bem que "eles estão a par, de facto, das estratégias de evasão fiscal pelas suas multinacionais", escreve o Le Monde.

Os documentos obtidos pelo ICIJ foram produzidos pelo gabinete de auditoria da consultora PricewaterhouseCoopers (PwC) "que os redigiu e negociou os termos com a administração luxemburguesa", acrescenta o diário francês.

O primeiro-ministro do Luxemburgo, Xavier Bettel, declarou entretanto numa conferência de imprensa, que estes acordos estão "conforme a lei". O ministro das Finanças, Pierre Gramegna, por seu lado, garantiu que não se trata de "uma especialidade do Luxemburgo" e que "muitos países o praticam".

Jean-Claude Juncker, que foi primeiro-ministro do Luxemburgo nos anos em que os acordos terão sido celebrados e é o atual presidente da Comissão Europeia, já fez saber, através de um porta-voz, que o Luxemburgo poderá ser sancionado a comprovarem-se estas práticas fiscais.