Defesa de Lula apresenta um novo pedido de 'habeas corpus'
Os advogados de defesa de Lula da Silva entraram, durante esta noite, com um novo pedido de habeas corpus para evitar que o ex-presidente do Brasil seja preso, após o mandado do juiz Sergio Moro que determina que Lula se apresente voluntariamente até às 17h desta sexta-feira (21.00 em Lisboa) à Polícia Federal, em Curitiba, para começar a cumprir pena.
De acordo com o jornal O Globo, os advogados do ex-presidente entraram com o pedido no Superior Tribunal de Justiça com o argumento de que ainda existem recursos a serem apresentados junto do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Numa nota enviada antes de entrar com o recurso, a defesa de Lula da Silva condenou a decisão do juiz Sergio Moro.
"A expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4 no dia 24/01, que condicionou a providência - incompatível com a garantia da presunção da inocência - ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu", lê-se no documento.
"A defesa [não foi] sequer intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF-4", conclui o comunicado.
Sergio Moro expediu a ordem de prisão após o TRF-4 ter encaminhado ao juiz um ofício autorizando o início da execução da pena da condenação de Lula da Silva no caso do apartamento triplex em Guarujá, que é acusado de ter recebido como suborno
A defesa de Lusa ainda pode apresentar um último recurso ao TRF-4 e o prazo de 12 dias para o fazer termina a 10 de abril. No despacho da ordem de prisão, o juiz Sérgio Moro considerou esses recursos "patologia protelatória".
O Supremo Tribunal de Justiça tinha negado previamente um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-Presidente, para evitar que este fosse preso antes de se esgotarem todos os recursos em instâncias superiores.
Agora, a defesa de Lula da Silva questiona o decreto de prisão expedido por Moro, ao assegurar que contradiz a sentença proferida pelo tribunal de segunda instância, que em janeiro aumentou a pena do ex-Presidente de nove para doze anos de prisão por corrupção e branqueamento de capitais.
"Estão a contrariar a própria decisão do tribunal do dia 24 (de janeiro), quando os três magistrados determinaram que a prisão só poderia acontecer depois de esgotada toda a tramitação de segunda instância. Estamos dentro do prazo", disse na quinta-feira o advogado de Lula da Silva, Cristiano Zanin.
Luiz Inácio Lula da Silva - que governou o Brasil entre 2003 e 2010 e que pretende concorrer nas presidenciais de outubro - foi condenado em julho do ano passado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e branqueamento de capitais no caso do apartamento triplex no Guarujá.
O juiz de primeira instância Sérgio Moro tomou como certo que o ex-Presidente recebeu um apartamento de luxo no litoral de São Paulo da construtora OAS, uma das envolvidas no esquema de corrupção na petrolífera estatal brasileira.
Lula passou a noite na sede do Partido dos Trabalhadores, em São Bernardo do Campo, a cerca de 20 quilómetros de São Paulo, onde estavam concentradas centenas de pessoas, entre as quais a ex-presidente Dilma Rousseff.