Loures acusa Governo de mentir sobre financiamento de retirada de amianto das escolas

O presidente da Câmara Municipal de Loures, Bernardino Soares, acusa o Governo de mentir acerca do financiamento anunciado em junho para os municípios iniciarem o processo de remoção de amianto nas escolas públicas dos seus territórios, no valor total de 60 milhões de euros. "É um embuste", escreve a autarquia em comunicado, alertando que o valor dos fundos comunitários, que se pretende que cubra 100% da obra, não chega, afinal, para a mesma, obrigando a um reforço de financiamento das autarquias.

"Há poucas semanas o Governo anunciou com destaque um grande programa de substituição de coberturas de amianto, cujos donos de obra seriam os municípios, integralmente suportadas por fundos comunitários. Anunciou igualmente as obras podiam ser realizadas durante a pausa letiva do verão. Ambos os anúncios são falsos", lê-se no documento que a Câmara Municipal de Loures fez chegar ao DN.

O município justifica a tese exposta dizendo que "o valor máximo de financiamento com fundos comunitários é afinal de 55€ por m2, um valor que é cerca de metade do real custo de mercado". A conclusão foi seguida de uma "prospeção de mercado" realizada pelos serviços camarários "para conseguir um preço base atrativo" para o concurso público, esclareceu o autarca Bernardino Soares, em entrevista ao DN. Pois sem um preço atrativo, há "uma grande possibilidade de ficarmos com o concurso deserto", frisa.

Um limite de 55 euros por m/2, lê-se no comunicado, implica, por isso, "que nas 16 escolas do concelho da exclusiva responsabilidade do Ministério da Educação a efetiva comparticipação por fundos comunitários seja de 49% e não de 100%", como prometido pelo executivo. Em cinco escolas do município referentes no despacho para a retirada de amianto, as intervenções terão de ser suportadas em "cerca de 400 000€" pelo município e "cerca de 14 000€" por fundos comunitários.

Além disso, uma vez que as candidaturas para este financiamento decorrem até 30 de outubro, tempo "manifestamente insuficiente para se lançar e adjudicar um concurso público de mais de 5 milhões de euros", a câmara está confiante de que "as obras não podem ocorrer no verão, antes de serem adjudicadas", como previa o Governo.

O DN contactou o Ministério da Coesão Territorial, responsável pelo lançamento das linhas de financiamento, e aguarda um parecer sobre o exposto.

O tema já foi exposto ao Ministério da Educação, esta segunda-feira, quando reunido com vários autarcas da Área Metropolitana de Lisboa sobre o arranque do ano letivo, que mostrou "abertura para avaliar" as datas do concurso. No entanto, "não respondeu" sobre a questão do financiamento, disse o presidente Bernardino Soares. O problema foi exposto por outras autarquias, no mesmo encontro.

"Esta é uma questão muito sensível de saúde pública e uma responsabilidade que o Governo já deveria ter resolvido há muito tempo. Não pode fazer brilharetes à custa dos municípios", aponta o presidente da Câmara Municipal de Loures. A autarquia garante, no entanto, que tem "um profundo respeito pela saúde de todos os que integram a comunidade educativa", pelo que levará "à próxima reunião de câmara a abertura do concurso para a empreitada de remoção do amianto em todas as 21 escolas referidas no despacho governamental". "Mas não nos conformamos com este embuste criado pelo Governo", alerta.

Assim sendo, exige ao executivo que "disponibilize as verbas necessárias para que a retirada do amianto das escolas seja de 100% como foi diversas vezes anunciado", que "altere o prazo de candidatura para que eventuais atrasos decorrentes da pesada legislação de contratação pública não prejudiquem a comunidade escolar", bem como o "aviso de forma a que a retirada do amianto em obras de remodelação possa ser também abrangida". Pede, por último, que "seja conhecido um calendário de intervenção por parte do ministério nas 16 escolas da sua responsabilidade no concelho de Loures".

As linhas de financiamento abriram no dia 7 de julho, para a retirada de amianto em 578 escolas da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, segundo o Ministério da Coesão Territorial.

De acordo com o documento divulgado pela tutela neste mesmo dia, o financiamento destas obras, no valor de 60 milhões de euros, é assegurado a 100% por fundos europeus dos Programas Operacionais Regionais Norte 2020, Centro 2020, Lisboa 2020, Alentejo 2020 e CRESC Algarve 2020.

Do total de escolas do continente que se prevê que sofram intervenções, 218 ficam no Norte e 163 na Área Metropolitana de Lisboa. Há ainda 107 escolas no Centro, 59 no Alentejo e 31 no Algarve. Segundo o Governo, o programa visa erradicar o amianto nas escolas, a nível nacional.