LNEC suporta encargos do estudo sobre novo aeroporto
Todos os encargos orçamentais da comissão técnica independente que tem de apresentar, até ao final de 2023, uma avaliação estratégica sobre cinco ou mais possíveis soluções para o novo aeroporto da região de Lisboa serão suportados pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), revelou ontem o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, no final da reunião do Conselho de Ministro. Ao LNEC caberá ainda prestar "todo o apoio logístico e administrativo", e tratar da contratação de eventuais aquisições de serviços que se revelem necessários para comissão técnica e de acompanhamento funcionarem.
Quanto a prazos para a comissão técnica entrar em funcionamento, Pedro Nuno Santos especificou que os presidentes do Conselho Superior de Obras Públicas, do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e do Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável terão 30 dias para indicar ao primeiro-ministro o nome do coordenador-geral a quem caberá, por sua vez, e sob proposta do CRUP, indicar os seis coordenadores de equipas e projetos que vão estudar seis áreas temáticas diferentes: acessibilidades de infraestruturas e transportes; planificação aeroportuária; acessibilidades rodoviárias e ferroviárias; ambiente e avaliação ambiental estratégica; análise económica e financeira e jurídica.
Os trabalhos da comissão técnica serão seguidos por uma comissão de acompanhamento, presidida pelo Conselho Superior de Obras Públicas, e onde estão representados presidentes das câmaras municipais das áreas das potenciais localizações do futuro aeroporto. Assim, detalhou, estarão neste grupo "não só os presidentes das câmaras de Alcochete, Benavente, Lisboa, Loures, Montijo e Santarém, bem como de outras localizações que a comissão técnica achar por bem acrescentar à avaliação ambiental estratégica". Integram ainda esta comissão várias entidades como os bastonários das ordens dos engenheiros e dos economistas, o presidente do Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento a Região de Lisboa e Vale do Tejo e a presidente do LNEC.