Líderes acordam roteiro para combater imigração irregular

Na declaração final sobre migração e mobilidade, divulgada em Bruxelas, os líderes comprometem-se a "fazer avançar a imigração legal, através de uma melhor organização da migração legal e promoção de uma mobilidade bem gerida entre os continentes".

Os líderes dos dois blocos comprometem-se ainda a reforçar a proteção internacional - nomeadamente através da aplicação de instrumentos internacionais e regionais para a proteção de refugiados, requerentes de asilo e deslocados.

No texto fixa-se ainda que "o respeito pelos direitos humanos fundamentais de imigrantes, independentemente do seu estatuto legal, é um tema transversal da cooperação" entre a UE e África.

No documento - dividido em cinco pontos - os líderes dos 28 Estados-membros da UE e de 54 países africanos comprometem-se ainda a combater o tráfico de pessoas e a imigração ilegal, destacando as "dramáticas consequências" que esta frequentemente acarreta.

O reforço do nexo entre a migração e o desenvolvimento é outra preocupação sublinhada em Bruxelas, nomeadamente através da redução dos custos das remessas dos imigrantes e no reforço das relações com as diásporas, reconhecendo que estas contribuem significativamente para o desenvolvimento dos países de origem e de destino.

IG/ACC/VM/ATF // APN