A seguir ao debate e aprovação do Orçamento do Estado para 2023, que termina sexta-feira, o Parlamento parte para outra maratona, a do debate da revisão constitucional. O PSD quer dar todo o gás a este processo, para tentar marcar o terreno político "com um projeto transformador da sociedade portuguesa", como diz o secretário-geral do partido, Hugo Soares. E para mostrar a importância que os sociais-democratas lhe dão, um dos deputados que deverá integrar a comissão de revisão constitucional será o líder parlamentar Joaquim Miranda Sarmento.."O nosso projeto não é uma coisa etérea, tem a ver com a vida concreta das pessoas e sobre o qual o PS terá de se pronunciar", afirma ao DN Hugo Soares, que na direção do partido ficou com a coordenação deste dossier. O antigo líder parlamentar social-democrata frisa que na "discussão pública" das ideias que presidem aos projetos o PSD irá bater-se por "todas as propostas", mas admite que algumas delas são mais expressivas das posições que o partido quer ver concretizadas neste processo de revisão constitucional..O processo foi desencadeado pelo Chega, mas para que qualquer proposta de alteração da Lei Fundamental tenha sucesso são precisos dois terços dos deputados, o que se traduz na necessidade do PS e PSD se entenderem..Há já pontos em que os projetos do PSD, que comporta 40 alterações à Constituição, e do PS, mais minimalista, são convergentes: na consagração do ensino pré-escolar obrigatório, assim como o secundário (agora só o primário está consagrado na Constituição); num mandato único para o Presidente da República de sete anos (em vez de dois de cinco); a consagração da possibilidade de estado de emergência especificamente e por razões de saúde pública (com possibilidade de confinamentos e internamentos de pessoas infetadas); e a permissão do acesso pelos serviços de segurança às informações, os metadados, mediante decisão e controlo judicial..Mas o PSD irá também insistir com a defesa do voto eletrónico e a partir dos 16 anos (hoje aos 18) - o que os socialistas já rejeitaram publicamente. "Há um conjunto de direitos aos quais só se deve o exercício aos 18 anos e, por isso, faz sentido que, sendo esse o início da maioridade e do exercício completo de decisões relevantíssimas da vida de uma pessoa, que também a participação na vida da comunidade se faça", afirmou o vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves..Mas entre as suas propostas, os sociais-democratas vão igualmente confrontar o PS com a consagração na Constituição do um novo paradigma do Serviço Nacional de Saúde, que concilie o serviço público com o privado e o setor social..A criação de um Conselho da Coesão Territorial e Intergeracional é outra das propostas do projeto de revisão constitucional do PSD pelo qual o partido se vai bater. "Sabemos todos que há territórios despovoados, a perder representação parlamentar e não é admissível", assegura o secretário-geral social-democrata. Hugo Soares reitera que o PS terá de se confrontar com as opções que quer tomar nesta revisão constitucional..paulasa@dn.pt