Lei de Bases da Saúde: BE "estranha" posição do PS
O PS não vai apoiar o projeto do Bloco de Esquerda sobre uma nova Lei de Bases da Saúde. A bancada decidiu esta manhã que se irá abster, caso o projeto vá a votação, garantiu ao DN fonte da bancada. Isto significa que se o BE insistir na votação, e se a direita votar contra, a proposta apresentada pelo BE não passará e não poderá descer à Comissão para ser discutida. Segundo o deputado do Bloco, Moisés Ferreira, essa decisão só deverá ser tomada amanhã, durante o debate. O PCP irá votar a favor.
O PSD diz que não antecipa sentido de votos. "Aguardamos pela posição do Bloco", disse ao DN Ricardo Baptista Leite, deputado responsável pelas questões de Saúde. O deputado social-democrata acrescentou ainda que "se o Bloco quiser construir pontes para o diálogo, o projeto não irá a votação. Mas se o Bloco só quiser fazer uma marcação oportunista pede que a lei seja votada." Seja como for, Ricardo Baptista leite classificou a iniciativa do BE como "extemporânea", acrescentando que para o PSD, o diálogo e as propostas para uma revisão da Lei de Bases da Saúde só farão sentido depois de se conhecer o relatório que será apresentado pelo Grupo de Trabalho nomeado pelo Governo, o que deverá acontecer em setembro.
Para o deputado bloquista a posição do PS é "estranha". "No início do ano, António Arnaut e João Semedo apresentaram a sua proposta para uma Lei de Bases da Saúde quando lançaram o livro "Salvar o SNS" e o PS esteve presente. O projeto do BE tem como base esta proposta e parece-nos estranho que o partido socialista neste momento não esteja disponível para a acompanhar, nomeadamente em áreas fundamentais como a separação entre público e privado ou Parcerias Público Privadas", afirmou ao DN.
No entanto, sublinha, "da nossa parte, continuaremos abertos a diálogos e a consensos, mas desde que mantenham os eixos que nos parecem fundamentais e que são exatamente as matérias que já referi. Quanto ao destino do nosso projeto o mais provável é que só amanhã seja decidido durante o debate."
O Bloco agendou há duas semanas o debate sobre este projeto para amanhã. António Costa não gostou e logo na altura disse que o seu timing era setembro, altura em que o Grupo de Trabalho criado pelo governo deverá ter pronta a proposta de Lei de Bases da Saúde que lhe foi incumbido. No entanto, e inesperadamente, este Grupo apresentou na terça-feira uma pré-proposta de Lei de Bases da Saúde. O Bloco reagiu positivamente ao facto de "estar a ser apresentada agora e não só em setembro, o que vai permitir começar a discutir o assunto", disse Moisés Ferreira ao DN. Mas não reagiu tão bem quanto ao facto de algumas das medidas anunciadas nada mudarem, como no que diz respeito à articulação do SNS com o setor privado e à existência de Parcerias Público Privadas (PPP). Medidas que para o Bloco são questões de princípio numa Lei de Bases da Saúde.
Em maio, antes do congresso do PS, e em entrevista à Rádio Renascença-Público, Mariana Vieira da Silva, secretária de Estado Adjunta do primeiro-ministro, deixou clara a posição do Governo sobre uma nova Lei de Bases da Saúde ao afirmar que "o trabalho que está a ser desenvolvido é pouco compatível com a ideia de que ainda nesta legislatura se pode conseguir um acordo."
O líder do PSD, Rui Rio, mostrou-se ontem disponível para negociar com o PS a proposta do Grupo de Trabalho do Governo, dizendo que o que tinha sido apresentado deixava "espaço para haver acordos e entenderem-se sobre o futuro do Serviço Nacional de Saúde (SNS)". Mas, na mesma entrevista, Mariana Vieira da Silva, também afirmou que "nunca houve um acordo entre o PSD e o PS na área da Saúde, ao longo da história, e não creio que essa inexistência tenha sido conjuntural. Acho que há uma divergência estrutural desde a primeira hora. E não estou convencida que tenha passado a haver um consenso entre PS e PSD na área da saúde."
Notícia atualizada às 16:00