Uma juíza brasileira reconheceu a legalidade das palestras ministradas pelo ex-presidente Lula da Silva a construtoras investigadas na Operação Lava Lato, e desbloqueou parte dos valores retidos pela justiça, após cinco anos de investigação..A decisão, datada de 24 de setembro e tornada pública na sexta-feira, foi tomada pela juíza Gabriela Hardt, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, que reconheceu não haver ilegalidades nas palestras feitas pelo ex-chefe de Estado através do Instituto Lula..O caso era investigado desde 2015 pela Lava Jato, no Ministério Público Federal (MPF) do Paraná..A magistrada afirmou que a Polícia Federal (PF) não encontrou indícios de que os pagamentos pelas palestras foram feitos com dinheiro de origem ilícita, como desconfiava o MPF.."No que tange aos factos apurados na investigação, especialmente os pagamentos de valores em favor de Luiz Inácio Lula da Silva em razão de palestras por ele ministradas a diversas empreiteiras envolvidas na lava jato, o MPF, na linha do relatório final apresentado pela PF, verificou a ausência de prova suficiente para embasar o oferecimento de acusação, promovendo o arquivamento em relação a referidos factos", decidiu a juíza.."Não houve comprovação de que os valores bloqueados possuem origem ilícita. Deve-se presumir sua licitude", acrescentou a magistrada..Gabriela Hardt autorizou o desbloqueio de parte dos bens -- cerca de 4,8 milhões de reais (720 mil euros)-- que estavam bloqueados numa conta do ex-presidente. A decisão foi dada no processo que analisa o espólio da ex-primeira-dama brasileira Marisa Letícia, que morreu em 2017.."A justificativa para manter-se o bloqueio da integra dos ativos financeiros de Luiz Inácio Lula da Silva baseava-se na suspeita da prática de crimes envolvendo as palestras ministradas pelo ex-presidente. Todavia, a autoridade policial concluiu não haver indícios nesse sentido, com o que concordou o MPF. Por tais motivos, o bloqueio integral de tais valores não mais se sustenta", escreveu a juíza na sua decisão..A juíza determinou ainda que Lula fique com a posse de alguns imóveis até uma próxima decisão, entre eles, três apartamentos e um terreno..Além disso, Gabriela Hardt autorizou a venda de dois veículos com depósito em conta judicial de 50% do valor.."Quanto à outra metade de facto pertencente a Luiz Inácio Lula da Silva, o bloqueio deve ser mantido, seja porque descabe discutir o seu destino nestes embargos de terceiro, seja porque essa mesma metade poderá, eventualmente, ser objeto de medidas assecuratórias e/ou de futuro perdimento em outros processos, considerando as ações penais em curso e as condenações criminais que pesam contra o ex-presidente", advogou a juíza, mantendo o bloqueio de parte dos bens..A decisão poderá ainda ser alvo de recurso por parte do MPF..A Polícia Federal investigou 23 palestras feitas por Lula contratadas pelas construtoras Odebrecht, Camargo Corrêa, UTC, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e OAS. Ao todo, os valores chegaram a cerca 9,3 milhões de reais (1,4 milhões de euros)..Após a decisão, a defesa de Lula emitiu um comunicado, declarando que, mais uma vez, a Lava jato fez uso de 'lawfare', que consiste no uso estratégico do Direito para fins ilegítimos, inclusive o de perseguição política.."Essa decisão é o reconhecimento de que a Lava Jato transformou por cinco anos atos manifestamente legais em ilegais, em clara demonstração da prática de 'lawfare', que é o uso estratégico do direito para atingir adversários e oponentes. Há muito tempo havia a prova de que as palestras haviam sido realizadas e são lícitas, mesmo assim, ainda hoje a Lava Jato bloqueia recursos de Lula ganhos honestamente com essas palestras", diz o comunicado enviado à imprensa local.