"Nunca recebi dinheiro", diz Rui Pinto. Julgamento recomeça dia 15

"O meu trabalho como whistleblower está terminado. Nunca recebi dinheiro pelo que fiz", disse, esta sexta-feira, Rui Pinto, o criador do Football Leaks, durante uma declaração que fez no arranque do julgamento no Tribunal Central Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça. "Não sou um hacker, sou um denunciante. Tornei pública muita informação importante, que de outra forma nunca seria conhecida", afirmou ainda Rui Pinto que responde por 90 crimes.

A primeira sessão do julgamento terminou pouco depois das 17.30 e a próxima sessão está agendada para dia 15. Teixeira da Mota, advogado de Rui Pinto, não fez comentários à forma como decorreu a sessão e considerou que as fortes medidas de segurança "resultam de uma avaliação feita pela PSP". Já Aníbal Pinto, advogado que é arguido, reafirmou que não cometeu crimes. "Desmontei facto por facto a acusação", disse à saída do tribunal.

Antes, no arranque, Rui Pinto, que não quis comentar factos concretos, manifestou-se "indignado" com o que descobriu e disponível para "continuar a colaborar com as autoridades", assinalando que estão em curso "inquéritos importantes que foram iniciados" com as suas denúncias.

"Estou aqui numa estranha situação: sou arguido e testemunha protegida. Fui alvo de uma campanha da calúnia e difamação. Estive um ano e meio preso, com sete meses de isolamento total. Foi muito difícil", observou.

A primeira sessão, que começou por volta das 10:45, foi presidida pela juíza Margarida Alves e estava agendada para as 09:30, mas começou já com mais de uma hora de atraso e rodeada de forte aparato policial - expresso num perímetro de segurança em torno das instalações e com a presença de unidades especiais da Polícia de Segurança Pública (PSP) -- e mediático, atraindo dezenas de jornalistas de vários países.

Além dos muitos agentes de várias forças especiais da PSP, estrategicamente colocados em diversos pontos do Campus de Justiça, encontram-se à porta do edifício mais de três dezenas de profissionais de comunicação, colocados numa área restrita e delimitada, no primeiro dia do julgamento de Rui Pinto, que está inserido no programa de proteção de testemunhas.

Devido a questões de segurança e às regras sanitárias impostas pela pandemia de covid-19 o número de jornalistas autorizados a entrar na sala é reduzido, pelo que os profissionais optaram por elaborar uma lista, mediante a ordem de chegada, que ditará a entrada.

O primeiro jornalista inscrito na lista chegou ao Campus da Justiça às 04:30 para garantir um lugar na sala de audiências, onde só poderão marcar presença dez profissionais de comunicação.

As fortes medidas de segurança ditaram que os profissionais de comunicação social que assistem à sessão, tanto na sala de audiência -- onde puderam entrar 12 jornalistas - como na sala que transmite o julgamento por videoconferência, não pudessem levar telemóvel e computador.

Foram estipuladas duas pausas de manhã e outras tantas de tarde, de forma a que os profissionais de comunicação social possam informar sobre o desenrolar do julgamento.

Nas imagens recolhidas por repórteres de imagem e fotojornalistas antes do início da sessão foi ainda possível observar Rui Pinto na sala com máscara de proteção, devido às regras sanitárias por causa da pandemia da covid-19.

À chegada ao tribunal, Tiago Rodrigues Bastos, que representa vários advogados da sociedade de advocacia PLMJ, disse esperar que este julgamento seja feito com base nos "factos que constam da acusação, que "são muito claros, evidentes e parecem absolutamente incontornáveis": "uma tentativa de extorsão, que não tem nada de interesse público, e a intromissão em caixas de correio e sistemas informáticos".

De acordo com a acusação, Rui Pinto terá acedido de forma ilegitima aos sistemas informáticos do Sporting, do fundo de investimento da Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República.

"A lesão dos meus clientes é uma lesão enquanto profissionais e uma lesão para toda a advocacia. O sigilo profissional é a alma mater da advocacia", referiu Tiago Rodrigues Bastos. "É bom que tenhamos em vista que é muito grave em termos do ponto de vista da democracia. É também uma devassa, um assalto que põe em causa uma profissão", afirmou o advogado.

Por outro lado, Tiago Rodrigues Bastos desvalorizou o facto de o arguido ter aguardado nas últimas semanas o julgamento em liberdade e manifestou a expectativa de não ver emergir deste processo uma delação premiada.

"Só lhe posso dar a minha opinião pessoal: espero que não. Isso seria uma verdadeira perversão deste processo", notou, relativizando ainda a colaboração do arguido com as entidades, reconhecida pelo diretor da Polícia Judiciária, Luís Neves, que faz parte das testemunhas arroladas pelo criador do Football Leaks: "A justiça faz-se com juízes, não se faz com diretores da PJ".

Os advogados Francisco Teixeira da Mota, Luísa Teixeira da Mota e William Bourdon, que defendem Rui Pinto, não quiseram prestar declarações aos jornalistas antes do início da sessão.

O advogado Aníbal Pinto, acusado de coautoria de tentativa de extorsão à Doyen, também não fez declarações à imprensa.

Rui Pinto, que através da plataforma eletrónica Football Leaks divulgou milhares de documentos confidenciais do mundo do futebol e alegados esquemas de evasão fiscal, está acusado de 90 crimes.

Está indiciado por 68 crimes de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por tentativa de extorsão ao fundo de investimento Doyen.

Rui Pinto, que disse ser "fanático por futebol desde criança", assumiu ser o criador do Football Leaks e, sob o pseudónimo 'John', ter divulgado informações que terá obtido de forma ilícita a partir de Budapeste, onde foi detido em 16 de janeiro de 2019.

Depois de ter estado prisão preventiva entre 22 de março de 2019 e 8 de abril deste ano, Rui Pinto foi colocado em prisão domiciliária, em habitações disponibilizadas pela Polícia Judiciária (PJ) e sem acesso à internet, depois de ter sido considerado que "apresentava disponibilidade para colaborar com a justiça".

O arguido, que também é responsável pelo processo Luanda Leaks, está em liberdade desde 7 de agosto, por decisão da presidente do coletivo de juízes responsável pelo julgamento, Margarida Alves, encontrando-se inserido no programa de proteção de testemunhas, em local não revelado e sob proteção policial.

Rui Pinto arrolou 45 testemunhas, entre as quais o ex-presidente do Sporting Bruno de Carvalho, o treinador do Benfica, Jorge Jesus, a ex-eurodeputada Ana Gomes, o diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), Luís Neves, e Edward Snowden, que em 2013 denunciou informações confidenciais e programas ilegais de espionagem dos Estados Unidos.

O 'caso Rui Pinto' não tem paralelo na história recente da justiça portuguesa e provocou um debate internacional sobre o conceito de 'whistleblower' (denunciante) e o equilíbrio entre o direito à reserva de pessoas e empresas e o alegado interesse público das informações divulgadas na plataforma Football Leaks.​​​​​​