Julgamento de Oliveira Costa com data marcada

Os dois bem como outros arguidos foram acusados de ilícitos relacionados com a aquisição de terrenos, através de crédito obtido junto do Banco Português de Negócios (BPN), num valor superior a 50 milhões de euros.

A acusação, de março do ano passado, refere que a empresa do ex-ministro e do sócio José Neto, também arguido, revendiam os terrenos depois ao banco, que acabou por ser nacionalizado em novembro de 2008.

O Ministério Público (MP) pediu uma indemnização civil de 15,4 milhões de euros euros a Oliveira Costa, Arlindo de Carvalho, José Neto, Ricardo Oliveira (empresário) e Francisco Santos, Coelho Marinho e Luís Caprichoso, todos ex-administradores do BPN.

Oliveira Costa pediu a abertura da instrução do processo e o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) decidiu levar a julgamento todos os acusados pelo MP, à exceção de José Monteverde, antigo acionista do BPN.

Na fixação das medidas de coação aos arguidos, o TCIC decidiu aplicar a Ricardo Oliveira uma caução no valor de cinco milhões de euros, a mais expressiva aplicada em Portugal até ao presente (superior em dois milhões à que foi aplicada a Ricardo Constitucional no processo "Monte Branco").

O julgamento deste processo decorrerá na 3.ª Vara Criminal de Lisboa, com um coletivo de três juízes em regime de exclusividade.

Este é mais um processo do universo BPN em julgamento. O principal começou a ser julgado a 15 de dezembro de 2010, com José Oliveira Costa e mais 15 arguidos.

Abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, infidelidade, fraude fiscal qualificada e aquisição ilícita de ações são os crimes imputados aos arguidos.

Arlindo de Carvalho interpôs cinco ações cíveis contra o BPN, por incumprimento de contratos relativos à compra de 50 por cento da Herdade da Miséria, em Lagos, e a Partinvest, uma empresa do Grupo BPN.