Julgamento de burla ao SNS começa em fevereiro
Segundo a mesma fonte, a primeira audiência está marcada para as 09:30 na 3.ª Vara Criminal, no Campus da Justiça, estando já agendadas várias sessões até julho. Os 18 arguidos estão acusados de burlar o Estado em quatro milhões de euros. O médico Luíz Renato Basile é o único arguido em prisão preventiva, nove outros elementos estão com pulseira eletrónica e os restantes sujeitos a medidas de coação menos gravosas.
Entre os 18 arguidos estão seis médicos, dois farmacêuticos, sete delegados de informação médica, uma esteticista (ex-delegada de ação médica), um empresário brasileiro e um comerciante de pão.
Alguns dos envolvidos requereram a abertura da instrução, mas o Tribunal Central de Instrução Criminal pronunciou todos os arguidos nos mesmos termos constantes da acusação do Ministério Público.
A maioria dos arguidos vai responder por associação criminosa, falsificação de documentos e burla qualificada, tendo a investigação realizada pela Polícia Judiciária e dirigida pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) sido desencadeada após alerta da Unidade de Informação de Exploração do Centro de Conferência de Faturas do Ministério da Saúde.
A alegada fraude, iniciada em 2009, passava pela obtenção, com a conivência de médicos, de receitas passadas em nome de utentes do SNS que beneficiavam da prescrição de medicamentos que tinham elevadas comparticipações do Estado (entre os 69 e os 100 por cento).
Com as receitas falsas, os arguidos compravam os medicamentos em diversas farmácias, onde apenas era paga, no ato da compra dos medicamentos, a parte do preço que cabia ao utente. Depois, o SNS pagava à farmácia o valor relativo à comparticipação.
Os medicamentos assim obtidos eram posteriormente revendidos no mercado internacional, designadamente na Alemanha e em Angola, sendo os lucros distribuídos entre os membros da associação criminosa.
Este caso é apenas um dos processos de burlas ao SNS, cujo valor global se estima em 150 milhões de euros.