Julgado de Paz do Oeste é inaugurado a 06 de junho

"Estamos na expectativa de que o Julgado de Paz vá resolver muitos diferendos que muitas vezes nem iam parar a tribunal ou que, quando iam, demoravam muito tempo a ser resolvidos pelos tribunais, por isso esperamos dar uma ajuda à população", afirmou Pedro Folgado à agência Lusa.

Os Julgados de Paz são instâncias alternativas na resolução de litígios que tornam mais rápido, barato e eficaz o acesso à justiça, permitindo aos cidadãos resolver litígios sem recorrer aos tribunais e sem terem de se deslocar.

O Julgado de Paz vai ter sede no Bombarral e vai dispor de delegações em cada um dos municípios de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, abrangendo 360 mil habitantes, 3,4% da população nacional.

Este será o primeiro Julgado de Paz do país a abranger todo o território de uma Comunidade Intermunicipal.

Com a criação deste Julgado de Paz, é extinto o antigo Julgado de Paz dos concelhos de Alcobaça, Caldas da Rainha, Nazaré e Óbidos, refere o diploma promulgado pelo Presidente da República em março e aprovado pelo Governo em fevereiro.

Os processos pendentes em Alcobaça e Nazaré são transferidos para a delegação de Alcobaça do novo Julgado de Paz e os de Caldas da Rainha e Óbidos para a sede do Julgado de Paz, no Bombarral.

Os municípios vão assegurar o pagamento das despesas associadas ao funcionamento do Julgado de Paz, entre as quais os custos com instalações e imóveis, energia, água e comunicações, enquanto o Governo garante as despesas com juízes e mediadores.

Trata-se de um novo modelo de organização que, segundo o Governo, usa de forma "mais eficiente" os meios existentes.

Ainda de acordo com a proposta, as receitas provenientes das taxas de justiça cobradas deverão ser repartidas entre municípios e Governo.

Em 2014, a Comunidade Intermunicipal do Oeste propôs a criação de Julgados de Paz na região, onde tinham encerrado os tribunais do Bombarral e do Cadaval, entretanto reabertos no início deste ano.