Juízes acusam PS e PSD de terem atitude "alinhada contra a justiça"
A Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) aproveitou o Dia Internacional contra a Corrupção, este domingo comemorado, para criticar o "bloco central de interesses", formado por PS e PSD, por ter uma "atitude defensiva" e "alinhada contra a justiça" o que contribui para minar a confiança dos portugueses na integridade de titulares de cargos públicos.
"Num momento em que estão em curso investigações criminais e processos judiciais que envolvem figuras públicas muito relevantes na área da política, das finanças e da economia e em que vieram a público atos praticados no Parlamento que podem vir a envolver responsabilidade criminal, uma atitude defensiva dos dois maiores partidos políticos, alinhada contra a justiça, contribui para a generalização de uma perceção pública de culpabilidade que mina a confiança na integridade de todos os titulares de cargos públicos", lê-se no comunicado emitido hoje pela associação sindical que tem contestado o novo projeto de Estatuto dos Magistrados através de uma greve de juízes que está em curso.
No comunicado, a ASJP diz ver "com muita preocupação os sinais crescentes que apontam no sentido de se estar a formar no Parlamento um 'bloco central de interesses' entre o PS e o PSD (para usar a expressão do Presidente da República, Centro Cultural de Belém, 7 de setembro de 2016), que ameaça os Estatutos das Magistraturas em aspectos consensualizados com o Ministério da Justiça e já manifestou a intenção alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público, dotando-o de mais instrumentos de controlo político sobre as investigações criminais".
Os juízes referem-se a propostas do PSD, defendidas por Rui Rio, de alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), colocando mais elementos eleitos pela Assembleia da República neste órgão que dirige o MP. O PS, pela voz de Jorge Lacão, veio durante a semana alinhar-se com esta posição que propõe reduzir a participação de magistrados neste órgão por troca com maior presença de políticos.
A associação presidida pelo juiz-desembargador Manuel Soares enquadra estas situações no combate à corrupção, que considera ser "o maior obstáculo ao desenvolvimento económico, à promoção de justiça social e da cidadania e à afirmação dos valores da transparência e legitimidade no exercício das funções públicas".
No comunicado assinado pela direção nacional da ASJP, lembra-se que a "prevenção e repressão da corrupção não é um combate entre tribunais e políticos. É um combate contra a ilegalidade e imoralidade, que tem de mobilizar todas as pessoas e instituições sérias e honestas, independentemente da sua proveniência e cargos. Só há combate efetivo contra a corrupção com polícias de investigação criminal eficazes, um Ministério Público autónomo e tribunais dignificados e independentes".
Neste contexto político, e com as referidas intromissões na autonomia e independência de magistrados, os juízes portugueses concluem que "Portugal é um Estado de direito democrático consolidado, onde não pode haver lugar para populismos autoritários nem para alianças políticas de conveniência que visem desmantelar conquistas civilizacionais que a todos devem mobilizar".
A alteração dos estatutos está a gerar forte contestação entre os procuradores do MP. O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público já anunciou uma reunião da estrutura para tomar medidas face à intenção parlamentar que afirma existir de pôr em causa a autonomia da magistratura portuguesa. António Ventinhas aponta o facto de os grupos parlamentares do PS e PSD terem defendido uma alteração na composição do Conselho Superior do Ministério Público compondo-o maioritariamente por não magistrados. "Entendemos que é uma situação muito grave", referiu na sexta-feira, dia em que o Parlamento aprovou na generalidade e por maioria, as alterações propostas pelo Governo da lei da organização do sistema judiciário e o estatuto do Ministério Público.