A decisão, divulgada esta quarta-feira é inédita e assenta no argumento de que a orientação homossexual do casal não é fundamento para "impedir a aplicação de uma qualquer medida de promoção e proteção que acautele a situação jurídico processual do menor". É ainda adiantado, pelo "Jornal de Notícias" que a decisão "não resulta demonstrado que essa orientação seja um fator de risco ou de perigo para a criança".