Extrema Direita. Judiciária Militar arquiva suspeita de infiltração nas Forças Armdas
A Polícia Judiciária Militar (PJM) propôs ao Ministério Público o arquivamento do inquérito sobre suspeitas de infiltração da extrema-direita nas Forças Armadas. De acordo com o porta-voz oficial da PJM, esta investigação criminal "foi concluída e remetida oportunamente, a 27 de dezembro, ao Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa (DIAP).
Depois de cerca de dois anos de investigação, foi entendimento da PJM que "os factos indiciavam a prática do crime de natureza estritamente militar de violação do segredo", não havendo referência às suspeitas que levaram à instauração do processo.
"Concluída a investigação o processo foi remetido ao MP com proposta de arquivamento, sem arguidos constituídos", completa esta fonte oficial. O DN perguntou à Procuradoria-Geral da República qual o despacho final do MP, mas ainda não obteve resposta.
Conforme o DN noticiou em setembro de 2020, um militar da Marinha foi identificado a publicar comentários e conteúdos, incluindo documentos classificados, num blogue conhecido pelas ligações à extrema-direita. Na altura a PJM confirmou que tinha instaurado um inquérito "pelos factos mencionados".
Foi a primeira vez surgiu uma investigação concreta relacionada com a infiltração da extrema-direita nas Forças Armadas. Na altura o BE questionou o ministro da Defesa sobre que medidas estavam a ser tomadas.
Apesar de, nos últimos anos, ter havido, principalmente em relação às forças de segurança (como o Movimento Zero), vários alertas nacionais e internacionais sobre presumíveis ligações à extrema-direita e denúncias de publicações de cariz racista e xenófobo, não são conhecidos outros inquéritos-crime abertos para investigar essas suspeitas, designadamente por parte do órgão de polícia criminal com competência para crimes relacionados com o extremismo, a Polícia Judiciária.
Neste caso a PJM investigou como "crime estritamente militar" de violação de segredo.
Os factos investigados pela PJM ocorreram em 2019, quando na página da organização designada Movimento Armilar Lusitano (MAL) surgiram documentos confidenciais da Marinha, publicados sob um perfil falso.
Assim que tiveram conhecimento da situação, responsáveis da Marinha desencadearam uma averiguação interna que acabou por conseguir identificar o departamento onde tiveram origem as publicações e a identidade do presumível autor.
O MAL apresenta-se como "um grupo de Lusitanos que enaltece Portugal e os Portugueses patriotas". Os seus seguidores foram referenciados nas manifestações dos coletes amarelos e no desfile racista com máscaras a imitar o Ku Klux Klan, junto ao SOS Racismo, que também levou à abertura de um inquérito-crime em agosto de 2020.
Segundo fontes militares que acompanharam o processo, as publicações surgiram na altura em que tinha sido lançado um movimento inorgânico de contestação na Marinha, Naval Zero, na linha do Movimento Zero das polícias. Atualmente na página de Facebook do MAL as publicações são quase todas em registo negacionista da vacinação contra a covid-19.
Na ocasião em que confirmou a investigação, a PJM sublinhou que "em estreita ligação com os ramos das Forças Armadas, Estado-Maior da Forças Armadas e Guarda Nacional Republicana, segue atentamente este fenómeno, designadamente nas redes sociais e em outras formas de comunicação, em todas as situações que sejam passiveis de se enquadrar dentro da área de competências desta polícia - prática de crimes de natureza estritamente militar ou de crimes praticados no interior de unidades, estabelecimentos ou órgãos militares".
Os ramos das Forças Armadas garantem estar atentos a este fenómeno, designadamente nas redes sociais. A Força Aérea lembra que "é dever de cada militar guardar e fazer guardar a Constituição e a lei, incumbindo ao militar não manifestar de viva voz, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, ideias contrárias à Constituição e participar, sem delongas, à autoridade competente, a existência de algum crime ou infração disciplinar que descubra ou de que tenha conhecimento".
Em resposta ao DN na altura da notícia da investigação da PJM, o porta-voz do Gabinete do Chefe de Estado-Maior da Força Aérea sublinhou que "os militares da Força Aérea estão sujeitos a uma diretiva interna que regula a respetiva presença online, a qual alerta para a obrigatoriedade de o fazerem dentro dos limites de segurança, reputação e privacidade, próprias de uma organização militar".
Da parte do exército, fonte oficial do gabinete do Chefe de Estado-Maior, general Nunes Fonseca frisou que "os militares do Exército assumem o compromisso publico de respeitar a Constituição e as demais leis da República e obrigam-se a cumprir os regulamentos e as determinações a que devam respeito".
A Marinha garantiu que "os valores incutidos e em vigência na instituição regem-se sempre pelo superior cumprimento e respeito dos direitos, liberdades e garantias a que têm direito e que constam no Estatuto da Condição Militar e no Regulamento de Disciplina Militar".