José Fragoso garante que não existiram imagens ilegais

"Do meu ponto de vista não houve nenhuma situação que transpusesse o que é legalmente aceitável". É desta forma que José Fragoso reage às 143 queixas que a ERC tem recebido contra algumas imagens da Casa dos Segredos que passaram na televisão.

E repete: "Houve queixas, seguem para a entidade reguladora, nós quando chegar a fase de explicar fazemo-lo. Não tinha bolinha vermelha nem tem de ter. Não vi cena nenhuma, ao longo do programa, que justificasse o que quer que fosse. Vou esperar que a ERC faça essa avaliação."

A ERC emitiu um comunicado durante a semana passada no qual explica que tinha recebido 143 queixas contra o programa da TVI de diverso teor: 79 por suspeitas de irregularidades nos processos de votação, 23 sobre a condução do programa e implicações na nomeação dos participantes e 41 abordam questões relacionadas com exibição de conteúdos de cariz violento e/ ou de pendor sexual.

A ERC identificou situações em que a exibição de determinadas imagens pode constituir uma violação dos limites à liberdade de programação por parte da TVI.

"Os indícios apurados fundam-se não só no teor dos conteúdos exibidos, como também na forma e nos horários de exibição", lê-se no comunicado da ERC.

"As situações identificadas indiciam uma violação considerada 'grave' à luz da Lei da Televisão, que implica a instauração de um processo contraordenacional, sendo que o operador de televisão fica sujeito ao pagamento de uma coima entre 20.000 e 150.000 euros", indicou o regulador.