José Canavarro foi ilibado mas critica MP: "Não há presunção de inocência. Esse é um conceito teórico"

O antigo secretário de Estado da Ação Educativa, José Canavarro, que nesta sexta-feira o juiz de instrução Ivo Rosa decidiu não levar a julgamento, por falta de provas, no caso dos colégios GPS, disse ao DN que não pretende processar o Estado pelos cinco anos e meio que esteve sob suspeita de corrupção passiva. Tal como garantiu que não o tenciona fazer em relação aos órgãos de comunicação que noticiaram o seu alegado favorecimento àquele grupo. Mas, reafirmando a sua inocência, assumiu que o caso cobrou uma fatura pesada na sua vida profissional. Da qual não sabe se irá recuperar.

"Não sou um cidadão com os outros. Exerci cargos públicos e políticos e respeito as instituições. Respeito a comunicação social, a magistratura, o Ministério Público. Não me passa pela cabeça pedir o quer que seja", começou por garantir. "A única coisa de que tenho pena, como cidadão, é que as coisas demorem muito tempo. Os agentes da justiça devem refletir sobre essa demora", defendeu. Às vezes entendo que tenha de demorar mais tempo mas não há presunção de inocência. Esse é um conceito teórico mas não existe. E quando assim é, cinco anos e meio é muito tempo".

O Ministério Público (MP), recorde-se defendia que José Canavarro e o José Maria de Almeida, antigo diretor regional de Educação de Lisboa - também despronunciado das acusações de que era alvo - tinham cometido um crime de corrupção passiva, ao alegadamente aceitarem beneficiar o grupo GPS, em 2005, tendo em vista a concessão a este de contratos de associação, um protocolo em que o Estado paga a privados para assegurar a frequência gratuita do ensino em locais onde a rede pública é deficitária ou insuficiente.

No caso de Canavarro, o MP entendia que a contrapartida por este recebida dos colégios foi o facto de se ter tornado colaborador da GPS pouco após a sua saída do governo. Questionado pelo DN sobre se teria voltado a aceitar aquele convite, se pudesse voltar atrás, o antigo governante e deputado do PSD não quis responder. "Respeito o grupo GPS", limitou-se a dizer. No entanto, considerou que a sua inocência ficou demonstrada, desde logo na fase de inquérito. "Fui ouvido três vezes, duas delas a meu pedido. Apresentei provas. Respondi a todas as perguntas que me foram colocadas. O Ministério Público disse que respondi sempre o mesmo em todos os inquéritos. Confirmo. Tinha o conforto da verdade", defendeu.

Ainda assim, assumiu não saber se o seu nome ficará limpo perante a opinião pública, depois de anos de suspeição lhe terem fechado muitas portas, académicas e profissionais. "Com o tempo que as coisas demoram há sempre uma fita que fica colada", disse.

Canavarro considera que o juiz de instrução foi "muito claro" na fundamentação da decisão de não o levar a julgamento. E desafiou quem continua a desconfiar do seu envolvimento neste caso a consultar o que este escreveu. "Se todas as pessoas pudessem ler a decisão do senhor juiz Ivo Rosa, creio que ficaria completamente ilibado, do ponto de vista do juízo público, de ter feito alguma coisa de errado. Mas não tenho a pretensão de que todos os cidadãos possam ter lido [essa decisão]".

Ivo Rosa, recorde-se considerou que, tanto em relação a Canavarro como a José Maria de Almeida, a acusação continha "factos inócuos", "irrelevantes para a qualificação do crime", e diversos "juízos de valor e conclusões que não serviam o propósito" de levar os dois arguidos a julgamento.

Os cinco ex-administradores do grupo GPS acusados ainda irão a tribunal, acusados de uma série de crimes mas, face à despronúncia dos dois antigos responsáveis ministeriais, também já não serão acusados de corrupção ativa.