Já marcou férias? Prazo alargado até dia 15 de maio

O período para marcação de férias foi prolongado até 15 de maio. À semelhança do que já aconteceu no ano passado e devido a constrangimentos provocados pela pandemia, o Governo decidiu adiar por um mês - prazo normal era até dia 15 de abril - a aprovação e afixação do mapa de férias dos trabalhadores do público e do privado.

A decisão já saiu em decreto-lei publicado em Diário da República. "A aprovação e afixação do mapa de férias até ao dia 15 de abril", nos termos do Código do Trabalho e da Lei Geral da Função Pública, "pode ter lugar até 15 de maio", pode ler-se no decreto, que estende o prazo de validade de vários documentos até 31 de dezembro.

Segundo o Código do Trabalho, as férias são marcadas por acordo e com algumas exceções previstas na lei, cabendo ao empregador elaborar o mapa e afixá-lo.

O número de dias de férias passou de 25 para 22 dias úteis, no setor privado. Na Função Pública ao período mínimo de 22 dias úteis soma-se um dia útil por cada dez anos de serviço prestado.