O pacote de benefícios fiscais para os senhorios que aceitem praticar rendas a preços acessíveis destina-se apenas a contratos de mais cinco anos. Esta é apenas uma das vertentes da Nova Geração de Políticas de Habitação, ontem aprovado em Conselho de Ministros..O programa, que deverá ser aplicado ao longo dos próximos dois anos, inclui medidas direcionadas para as famílias mais carenciadas, para a reabilitação urbana e, também, para as famílias de jovens de classe média que enfrentam hoje sérias dificuldades em arranjar uma casa devido à subida dos preços..É para este segmento que se dirige o programa de arrendamento acessível, que prevê a isenção do IRS para os rendimentos obtidos através das rendas (prediais) e uma redução para metade do valor do IMI. Este benefício poderá ser de 100%, mediante decisão das assembleias municipais..Para que um contrato de arrendamento possa ser elegível e beneficiar deste conjunto de incentivos terá de ter uma duração até cinco anos, segundo apurou o DN/Dinheiro Vivo. Ou seja, uma duração bastante mais reduzida do que os dez anos que chegaram a ser equacionados e que mereceram a crítica unânime dos senhorios..Além disso, é ainda necessário que a renda praticada seja 20% inferior à renda de referência do mercado. Ontem, no debate quinzenal, António Costa explicou que este referencial de 20% tinha sido definido para equilibrar a perda de rendimento com o incentivo fiscal. Como as rendas pagam uma taxa de 28% quando tributadas em IRS como rendimentos prediais, se aquele patamar aumentar, não há vantagem para o senhorio em aderir a este programa. Mas o primeiro-ministro admitiu ajustes em função da realidade de alguns mercados, como o de Lisboa ou o do Porto, onde os preços são mais elevados..António Costa não entrou em pormenores relativamente ao prazo, dizendo apenas que está em causa a criação de um conjunto de incentivos para senhorios "por um período mínimo que garanta segurança a senhorios e inquilinos"..Além dos incentivos, o programa de arrendamento acessível assentará ainda numa vertente de políticas públicas. Um dos diplomas ontem aprovados estabelece um "regime especial de identificação, seleção e integração de imóveis de domínio privado da administração direta e indireta do Estado ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado". Através deste fundo, o governo propõe-se alargar a oferta de habitação a imóveis que se encontram devolutos ou desocupados e que não são necessários para as atividades da administração pública..Com o conjunto de medidas integradas da Nova Geração de Política de Habitação, o governo espera conseguir reduzir de 35% para 25% a parcela de despesa que as famílias têm de afetar para a habitação e também aumentar de 2% para 5% a oferta pública de imóveis para habitação, o que resultará em 150 mil fogos. No primeiro caso ficaremos na média da União Europeia, no segundo ainda não.