Isenção de vistos para cidadãos da UE entrarem em Cabo Verde adiada para janeiro

A regulamentação do decreto-lei sobre a entrada e permanência de estrangeiros em Cabo Verde, que regula a isenção de vistos para os cidadãos da União Europeia e do Reino Unido, foi aprovada quinta-feira em Conselho de Ministros.

"O que fizemos agora foi regulamentar a lei que permite a isenção de vistos. Estamos em condições de produzir a resolução que entrará em vigor no dia 01 de janeiro de 2019", disse, em conferência de imprensa, o ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire.

Elísio Freire adiantou que o adiamento foi concertado com os operadores turísticos que terão de adaptar as suas plataformas à plataforma de pré-registo que será criada no âmbito deste processo.

"Até 01 de janeiro todas as entidades estarão alinhadas e preparadas para permitir que entre em vigor a isenção de vistos", disse.

O ministro da Presidência do Conselho de Ministros adiantou que a perda estimada de cerca de 22 milhões de euros de receita com a isenção de vistos será compensada pela criação de uma taxa de segurança a pagar por estes turistas.

"Para materializar a isenção de vistos, o Governo irá criar uma plataforma tecnológica e nesta plataforma haverá a questão do visto e da segurança. Quem é isento de visto paga uma taxa de segurança que compensará a perda de receitas que eventualmente possa vir da isenção dos vistos", disse.

A medida para isentar vistos de entrada em Cabo Verde para cidadãos europeus e do Reino Unido foi anunciada em abril do ano passado pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, para vigorar a partir de maio do mesmo ano.

Após a proposta de lei ter sido aprovada no Parlamento em outubro ficou prevista para vigorar a 01 de janeiro deste ano, mas sofreu o segundo adiamento, para maio.

O Governo esclareceu na altura a medida não entrou em vigor no início do ano a pedido dos operadores turísticos.

A medida suscitou polémica e oposição de vários quadrantes por não prever a reciprocidade de isenção de vistos para a entrada de cidadãos cabo-verdianos na União Europeia e pela potencial perda de receitas que irá representar para o país.

Uma sondagem divulgada no final de abril revela que a maioria dos cabo-verdianos desaprova a isenção de vistos para os cidadãos europeus e do Reino Unido no país.

Mais de metade (55%) dos cabo-verdianos consideram que o Governo não deve isentar o pagamento de vistos aos europeus, contra 31% que concorda com a medida.

Sobre os aspetos positivos, 24% acha que vai impulsionar o crescimento do turismo, 19% entende que vai gerar mais emprego e oportunidades de negócio e 16% considera que o país vai ser mais conhecido como destino turístico e impulsionar desenvolvimento local e crescimento económico.

Em relação às consequências negativas, 33% considera que vai aumentar a taxa de criminalidade, 23% entende que vai aumentar as ameaças de terrorismo, 20% disse que vai aumentar a prostituição e o consumo de drogas e 16% afirmou que o Governo vai perder receitas.

Cabo Verde tem recebido, nos últimos anos, uma média de 500 a 600 mil turistas por ano, mas o país quer chegar a um milhão até 2021.

Reino Unido, Alemanha, Bélgica/Holanda e Portugal são os principais países emissores de turistas para o arquipélago africano.

O setor do turismo é o principal motor da economia do país, responsável por 20% do Produto Interno Bruto (PIB).