Em comunicado divulgado hoje, o movimento independente Isaltino, Oeiras Mais à Frente (IOMAF) avança que enviou na segunda-feira um requerimento ao Tribunal Judicial de Oeiras evocando "a inclusão nos boletins de voto do símbolo e denominação deste movimento independente"..O IOMAF refere ainda, no mesmo comunicado, que "no passado dia 18 de Agosto, aquando do sorteio das listas que se apresentaram ao acto eleitoral do próximo dia 11 de Outubro, foi atribuído a este grupo de cidadãos o número romano I, em substituição do símbolo do movimento"..O movimento de apoio da candidatura de Isaltino Morais justifica a apresentação deste requerimento por entender "tratar-se de uma situação de discriminação negativa face às candidaturas dos partidos políticos e coligações, configurando uma clara violação do princípio da igualdade consagrado na Constituição da República Portuguesa, uma vez que àqueles assiste o direito de inclusão no boletim de voto da sua designação e respectivo símbolo"..Segundo o artigo 30.º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, "no dia seguinte ao termo do prazo para apresentação de candidaturas (...) , o juiz preside ao sorteio das respectivas listas, para o efeito de se lhes atribuir uma ordem nos boletins de voto, assim como ao sorteio dos símbolos, em numeração romana, de 1 a 20, a utilizar pelos grupos de cidadãos"..O IOMAF salienta as decisões favoráveis dos Tribunais Judiciais de Matosinhos e de Valongo, que, perante requerimentos semelhantes de movimentos independentes, os despacharam favoravelmente.