Integração da TAP em grande grupo pode ser única forma de assegurar viabilidade

No Parlamento, Pedro Nuno Santos sublinhou que a abertura do capital da TAP "será decidida no tempo e no modo que melhor defenda o interesse nacional". PSD fala em "logro" e Ventura entra em choque com o ministro.
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O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, disse esta quinta-feira que a integração da TAP num grande grupo de aviação "pode ser mesmo a única maneira de assegurar a viabilidade de uma empresa estratégica para o país".

"Foi sempre claro para nós [Governo] que, num mercado tão fortemente globalizado e competitivo, a TAP não conseguiria sobreviver, a médio prazo, sozinha. A integração da TAP num grupo criaria sinergias importantes e traria resiliência para enfrentar a volatilidade tão característica da aviação. Esta pode ser mesmo a única maneira de assegurar a viabilidade de uma empresa estratégica para o país", afirmou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que participa esta tarde num debate requerido pelo PSD sobre a privatização da TAP, na Assembleia da República.

O governante sublinhou que a abertura do capital da TAP "será decidida no tempo e no modo que melhor defenda o interesse nacional".

"Uma garantia podemos dar: não repetiremos a venda feita pela direita, finalizada à porta fechada, dois dias depois de saberem que o seu Governo ia cair, num negócio que ainda hoje foi suficientemente bem explicado ao país", acusou Pedro Nuno Santos.

O ministro das Infraestruturas criticou a venda da TAP, no Governo liderado por Pedro Passos Coelho, por dez milhões de euros, mas o Estado assumindo a "responsabilidade por toda a divida anterior à privatização, e também pela futura, caso o novo dono da empresa entrasse em incumprimento".

"Se o negócio corresse mal ao privado, o Estado comprava a empresa e pagava as dívidas. Como se isto não fosse suficiente, ainda anunciaram uma capitalização de 224 milhões de euros pelo privado que na prática se traduziu exclusivamente em mais compromissos financeiros para a empresa num valor muito superior ao que foi injetado pelo novo dono", apontou Pedro Nuno Santos.

O governante garantiu que, com este Governo, a privatização da TAP terá de assegurar condições para que a empresa seja mais competitiva, sustentável e que permita a expansão do 'hub' de Lisboa (plataforma giratória de passageiros), que classificou como "o maior ativo da aviação nacional".

"O hub dá a Portugal a centralidade no Atlântico que não tem no continente europeu. Protegê-lo e defendê-lo é a melhor forma de a TAP servir o país", vincou o ministro.

Pedro Nuno Santos acusou também o PSD de continuar a ser "incapaz de assumir uma posição clara" em relação à intervenção na TAP, sem dizer qual seria a sua solução para resolver a emergência que a TAP enfrentou durante a pandemia.

"A nacionalização da empresa em 2020 teria de ser feita mesmo que a TAP fosse, à altura, totalmente privada. A intervenção pública não foi feita para a empresa ficar do lado do Estado, ela foi feita para garantir que a empresa não fechava. O que estava em causa não era ter uma TAP pública ou uma TAP privada, o que estava em causa era a sobrevivência ou a falência da TAP", reiterou o ministro das Infraestruturas.

Na abertura do debate de atualidade sobre "a privatização da TAP", marcado pelo PSD, o deputado social-democrata Paulo Moniz acusou o Governo PS de ser responsável por ter revertido a privatização da TAP que, agora, pretende voltar a vender aos provados.

"Obrigou todos os portugueses a serem devedores da totalidade dos prejuízos, dinheiro que o país não tem e que fará falta nestes tempos de incertezas", criticou.

O social-democrata criticou ainda o Governo por, agora, se "apressar a vender em 12 meses" a transportadora área nacional "sem nunca ter a humildade de assumir que errou em toda a linha".

"Este é um debate pela decência da ação política, pelo rigor do Estado. Para gente decente, a culpa não morre solteira e quando se falha assume-se que se falha", criticou.

Paulo Moniz recuou ao período do memorando da 'troika' para salientar que a privatização da TAP, concretizada pelo Governo PSD/CDS-PP liderado por Passos Coelho, já estava prevista no documento também assinada pelo anterior executivo socialista de José Sócrates.

"A privatização era uma emergência operacional agravada, não havia dinheiro para pagar combustível", defendeu, lamentando que, mal tomou posse, o Governo liderado por António Costa em 2016 tenha levado a cabo "o PREC, programa de reversões ideológicas em curso".

O PSD acusou o Governo de praticar "um logro" por querer privatizar a TAP "à pressa" depois de a ter nacionalizado, vaticinando "um desastre" e a perda total dos 3,2 mil milhões de euros já injetados na empresa.

No debate de atualidade marcado pelos sociais-democratas sobre a privatização da TAP, o PS, mas também o BE e até o Chega, lamentaram que PSD não tenha apresentado qual era a sua alternativa para a empresa.

Numa primeira intervenção, o PSD vaticinou que o Governo não vai conseguir recuperar, com a futura privatização da TAP, os 3,2 mil milhões de euros que já investiu na companhia aérea.

"Os portugueses perdem 3 mil milhões de euros, aí já não vai ser suficiente o seu pedido de desculpas. Está convencido o senhor ministro que o comprador vai realizar mais-valias face aos 3,2 mil milhões de euros que os portugueses colocaram? Não, não vai ter, não tenha ilusões", acusou Paulo Moniz, dirigindo-se ao ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.

Depois, o deputado do PSD António Prôa disse não entender como Pedro Nuno Santos pode dar a cara pela privatização da empresa, lembrando que o ministro foi um dos principais defensores da 'geringonça' com o PCP, BE e PEV, partidos que querem a TAP na esfera pública.

"Prometeram que com o PS a TAP seria pública, mas privatizaram, foi um logro. Prometeram uma grande TAP, mas infelizmente hoje a TAP é uma 'tapzinha' (...) Espero sinceramente estar errado, mas receio ter razão e que o desastre seja total", avisou.

No debate de atualidade, o PSD foi por várias vezes desafiado a explicar qual seria a sua opção para a TAP e acusado de ser um "partido de protesto".

"O que faziam com a companhia em 2020? Ou querem ser o Chega, o Livre, o BE, que não querem ter responsabilidade ou dizem de uma vez por todas o que fariam com a TAP? Não fazem a mínima ideia", acusou o vice-presidente da bancada socialista Carlos Pereira.

O deputado assegurou que o PS nunca mudou de opinião sobre a importância de ter um parceiro estratégico na empresa, assegurando que não quer repetir o que considera ter-se passado com o processo de privatização em 2015 por um Governo PSD/CDS-PP "à 25.ª hora, às escondidas".

"Quanto a tomar decisões difíceis, o PSD não leva lições de ninguém, muito menos do PS, quanto em 2011 tivemos de salvar o país. Receio até, que por via da má governação do senhor e do seu governo, infelizmente o país tenha de ter novamente o PSD a tomar decisões difíceis e a governar, mas a tomar decisões difíceis", respondeu António Prôa.

O ministro das Infraestruturas respondeu a André Ventura que ainda será ministro quando o líder do Chega deixar de ser deputado, durante o debate requerido pelo PSD sobre a privatização da TAP, na Assembleia da República.

"O senhor deputado ainda vai sair deste parlamento e eu ainda vou cá estar", respondeu Pedro Nuno Santos a André Ventura.

O líder do Chega tinha feito, antes, uma previsão de que Pedro Nuno Santos não irá ficar muito mais tempo no Governo.

"Não sei quanto tempo mais vai ser ministro das Infraestruturas - penso que pouco se ainda conheço a lei deste país e o primeiro-ministro - mas o desastre da TAP ficará para sempre consigo e com o seu Governo", acusou André Ventura.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação acusou André Ventura de levar a cabo um "exercício de populismo" durante a intervenção no debate sobre a TAP.

"[O Chega] quer, ao mesmo tempo, mostrar que está preocupado com o dinheiro que foi injetado na TAP, ao mesmo tempo que quer que se salve a TAP. Não explica como é que se salva a TAP sem dinheiro público", apontou Pedro Nuno Santos.

O governante acusou novamente também o PSD de não assumir que defende "o fim da TAP".

"A coragem de governar é a coragem de tomar decisões difíceis e o PSD não tem a coragem de assumir o que é que faria. A consequência do discurso do PSD era o fim da TAP. Não custa assumirem que a posição do PSD era o fim da TAP", vincou o ministro.

Pedro Nuno Santos sublinhou ainda que a TAP está a cumprir as metas do plano de reestruturação negociadas com a Comissão Europeia antes do tempo.

"A verdade é que a TAP está hoje a pagar aos portugueses desde o primeiro dia em que foi salva", disse o governante, referindo-se a indicadores como passageiros transportados, ou compras que a companhia aérea faz a empresas portuguesas.

O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava) mostrou-se contra a privatização da TAP, afirmando que a venda a privados não acautela o interesse público, durante uma intervenção no parlamento.

Numa audição, na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, o coordenador do Sitava, Fernando Henriques, garantiu que "com esta ou outra privatização não ficará acautelado o interesse nacional".

"O Sitava, enquanto maior sindicato do grupo TAP, com mais de 2.500 associados, é frontalmente e claramente contra a privatização da TAP", referiu, recordando tentativas anteriores, bem como o desfecho da privatização da companhia, levada a cabo em 2015.

Nessa altura, realçou, não se assistiu "ao crescimento da TAP". A TAP "não estava a crescer e sim a inchar. E tudo aquilo que incha rebenta", realçou, alertando que neste momento a transportadora conta com menos 30% da força de trabalho para fazer face a um nível de serviço que já voltou a 2019.

O coordenador do Sitava criticou ainda a administração da TAP, que "parece que só tem autonomia para escolher a frota automóvel ou os escritórios de luxo para onde pretendem ir".

Na mesma audição, Erasmo Vasconcelos, dirigente da Comissão de Trabalhadores dos Serviços Portugueses de 'Handling' (assistência em terra nos aeroportos), alertou para os efeitos que uma privatização da TAP poderá ter na Groundforce, que está ainda envolvida num processo de insolvência.

O responsável alertou que um futuro dono poderá achar que a empresa é excedentária e defendeu "a manutenção da TAP na esfera pública".

Erasmo Vasconcelos mostrou ainda alguma preocupação com a possível aquisição da Groundforce por uma empresa privada, o grupo NAS, alertando que poderá trazer alterações no que diz respeito ao acordo de empresa.

Para o dirigente sindical, é ainda preciso ter em conta os efeitos da inflação nos trabalhadores, apelando para uma atualização salarial.

Questionado sobre se entrada de um privado na TAP que se mostrasse comprometido com a estabilidade laboral era mais aceitável para a Comissão, Erasmo Vasconcelos disse que era preciso primeiro perceber se o Estado ficaria como acionista e com que participação, mas alertou que, caso seja minoritária, achava que os direitos dos trabalhadores poderiam não ficar salvaguardados.

Esta quarta-feira, sindicatos dos pilotos, tripulantes e técnicos de manutenção reclamaram uma gestão "eficiente" e "transparente" da TAP, seja num modelo público ou privado, enquanto a Comissão de Trabalhadores rejeitou a privatização e os sindicatos de terra a defenderam.

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