Instituto da Administração e Conselho Superior de Finanças serão extintos ou fundidos

De acordo com o documento disponibilizado pela Secretaria de Estado da Administração Pública, o plano apresenta a lista completa das entidades públicas extintas ou fundidas pelo Governo ao abrigo do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC).

No âmbito do PREMAC, o Executivo eliminou 38 por cento das entidades públicas, uma medida que deverá gerar uma poupança de 100 milhões de euros, conforme confirmado na quinta-feira pelo Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

De acordo com a informação disponível do site do Ministério das Finanças, foram extintas ou fundidas 11 entidades, entre as quais, quatro direcções-gerais, a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, a Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, a Direcção-Geral dos Impostos e o Instituto de Informática.

Quanto às entidades públicas empresariais, foram extintas ou fundidas a Agência Nacional de Compras Públicas e a Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, revela o documento.

Foram igualmente extintas ou fundidas duas "estruturas atípicas", nomeadamente a de Controlador Financeiro e Comissão de Acompanhamento das Reprivatizações.

Ainda no âmbito das fusões ou extinções, de destacar também o Instituto Nacional de Administração, I. P., o Conselho de Garantias Financeiras à Exportação e ao Investimento e o Conselho Superior de Finanças.

No entanto, e apesar desta redução ao abrigo do PREMAC, o Ministério das Finanças criou duas direcções-gerais - a Autoridade Tributária e a Direcção Geral de Qualificação do Emprego Público -- e um novo instituto - Entidade de Serviços Partilhados da AP, IP -, acrescenta o documento.

Assim, de um universo total de 21 organismos, foram extintos ou fundidos 11, mantidos dez e criados três, o que perfaz um total final de 13 organismos.

De destacar também que o Ministério das Finanças está entre os cinco [Ministérios] que mais cortaram em cargos dirigentes. Inicialmente com 596 dirigentes, cortou 137, ficando com 459, sendo o quarto Ministério que mais reduziu os cargos de dirigentes.

De acordo com a informação facultada pelo Ministério das Finanças durante a conferência de imprensa semanal do Conselho de Ministros, na quinta-feira, num universo inicial de 361 organismos públicos foram extintos e fundidos 162, sendo que o Executivo decidiu criar 25 novas entidades e manter 199. O saldo é, assim, de 224 entidades, ou seja, um pouco menos de dois terços do número inicial.