Inspetores do SEF anunciam greve e protestos na AR
Os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras marcaram para a próxima sexta-feira uma greve e uma manifestação à porta da Assembleia da República.
Trata-se de uma ação que vai decorrer no dia em que no Parlamento vai estar em discussão a extinção do SEF, o que levou a esta tomada de posição do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF), anunciando que a greve irá durar entre as 00.00 e as 24.00 de sexta-feira.
Em comunicado, o SCIF-SEF destaca a que a lei que o Governo pretende ver aprovada "divide em parcelas informação crítica, politiza o acesso a dados, militariza e criminaliza ainda mais a imigração".
Acácio Pereira, presidente do sindicado vai mesmo mais longe: "É uma lei mal feita, com uma redação incompetente e revela profunda ignorância sobre o que é segurança interna. Os partidos da oposição não a podem deixar passar."
No comunicado enviado às redações, o sindicato sublinha que o proposto se deve àquilo que o governo propõe com a proposta de lei. "Ao distribuir as competências do SEF por mais do que uma polícia - GNR (militar), PSP e Polícia Judiciária - divide em parcelas informação crítica para a segurança do país e da União Europeia, distribuindo-a por seis entidades - algumas ainda por criar. A Proposta de Lei politiza igualmente o acesso a dados que passarão a ser geridos por entidades administrativas, e - ao invés do que afirma na Exposição de Motivos - reforça a abordagem criminal à imigração, a qual passará a ter que lidar também com os militares da GNR", pode ler-se.
"Num momento tão relevante para a segurança da União Europeia, estar a dispersar dados por ter sistemas diferentes e cruzá-lo ainda com entidades administrativas é a receita para o desastre: todos os países europeus olharão para Portugal com desconfiança", acrescentou Acácio Pereira, assegurando que se trata de "uma proposta de lei mal feita, com uma redação incompetente e reveladora de profunda ignorância sobre o que é a segurança interna, que não clarifica a distribuição de competências nem sequer do ponto de vista terrorial". Nesse sentido, o presidente do sindicato apela aos partidos da oposição para que "não deixem passar uma das piores leis que alguma vez foi apresentada à Assembleia da República".
O SCIF-SEF revela ainda que enviou um pedido de audiência ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para falar sobre as suas preocupações decorrentes da intenção do Governo extinguir o SEF. "Não conseguimos perceber o porquê do Estado português querer desperdiçar todo o saber, a experiência e o prestígio acumulado ao longo dos 35 anos do SEF, sobretudo quando os índices apontam Portugal como o 4º país mais seguro do mundo. A reforma do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, será cara e resultará em menor segurança para o país e para a União Europeia, em ineficiência dos recursos, numa pior gestão dos fluxos migratórios e, seguramente, num pior serviço público aos cidadãos portugueses e estrangeiros", assume Acácio Pereira.