Caso Nóos: Infanta Cristina pede que o Estado lhe devolva 900 mil euros

A Infanta Cristina escreveu à Audiência de Palma a pedir para que lhe fossem devolvidos 899.988,58 euros, pela decisão final do Supremo Tribunal em relação ao caso Nóos, divulga o El Periódico.

A quantia exigida pela irmã do rei Filipe de Espanha é a diferença entre a quantia depositada como fiança durante o processo de investigação e a sentença, uma vez que, face a uma eventual condenação, Cristina depositara, durante a fase de investigação do caso, um total de 1.036.938,58 euros. Confirmada a sentença, que não foi objecto de recurso, o procurador da infanta reclama o "montante restante", ou seja, 899.988,58 euros.

A decisão do Supremo Tribunal condenou Cristina de Borbón a pagar uma indemnização de 136.950 euros por responsabilidade civil de crimes lucrativos de apropriação indevida de fundos públicos e fraude à administração cometida pelo marido, Iñaki Urdangarin.

A Justiça espanhola tinha absolvido a Infanta a 17 de fevereiro de 2017 suspeita de evasão fiscal, mas condenou o companheiro. Urdangarin, foi na altura condenado a seis anos e três meses de prisão e ao pagamento de uma multa de 512.553 euros por enriquecimento com dinheiros públicos através de um esquema fraudulento feito pelo Instituto Nóos, que fundou e dirigiu entre 2004 e 2006.

A 12 de junho, o Supremo Tribunal espanhol baixou para cinco anos e 10 meses a pena a que Urdangarin tinha sido condenado e impôs uma condenação por peculato, invasão, fraude à administração e crimes fiscais que obrigam a cumprir pena de cadeia. A redução da pena ficou a dever-se à absolvição do cunhado do rei de Espanha do crime de falsificação de documento público cometido pelo funcionário, uma vez que o seu envolvimento não ficou provado.

O cunhado do rei de Espanha deu entrada na prisão de Brieva, em Ávila, a 18 de junho, para cumprir a pena de cinco anos e dez meses por participação no caso Nóos.