INE. Maioria dos empresários diz que até é fácil despedir em Portugal

A maioria dos empresários inquiridos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) num estudo sobre os custos de contexto da economia portuguesa considera que despedir trabalhadores continua a ser fácil. Cerca de 47% dos gestores consideram que os obstáculos ao despedimento são reduzidos, muito reduzidos ou até inexistentes.

A maioria das empresas não sente grandes obstáculos à contratação de pessoas com perfil adequado, designadamente para cargos mais qualificados, mas os empresários que sentem mais este tipo de dificuldades referem que o problema tem vindo a agudizar-se nos últimos anos.

O estudo do INE mostra ainda que a questão dos despedimentos, quando esta aparece como relevante em termos de obstáculo para os empresários, é referida como o principal entrave à atividade. Segundo o instituto, "as dificuldades com os despedimentos foram apontadas, quer em 2014 quer em 2017, como o maior obstáculo à atividade das empresas neste domínio". Cerca de 39% dos empresários ouvidos queixaram-se de que é um obstáculo "elevado ou muito elevado".

Segundo o INE, o inquérito fez o levantamento das opiniões junto de 5060 empresas (não financeiras) e compara a situação de 2015 com a de 2017. A faturação das empresas abordadas "representou 40,3% do volume de negócios total das sociedades não financeiras em Portugal".

A amostra é "estratificada por escalões de dimensão e por atividade económica" e "o período de recolha decorreu entre março e abril de 2018".

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Há nove tipos de custos de contexto. A questão dos despedimentos aparece no domínio dos recursos humanos. Os outros oito são: sistema judicial, licenciamentos, sistema fiscal, início de atividade, carga administrativa, barreiras à internacionalização, indústrias de rede e financiamento.

Ainda na dificuldade em despedir, ela varia bastante consoante o setor ou a dimensão das empresas.

Com base nos dados do INE, percebe-se que as atividades de transportes, informação e comunicação são as que sentem menos dificuldades em despedir (53% dizem que esse obstáculo é reduzido ou menos que isso). Na indústria, a maioria dos empresários também não revela muita preocupação: 49% dizem sentir poucos ou nenhuns obstáculos nos despedimentos.

Já os empresários de alojamento e restauração queixam-se bastante. Só 37,5% do total dizem que enfrentam relativamente poucos obstáculos nos despedimentos; 49% dizem que é muito difícil despedir.

Mais de metade (52%) dos gestores das grandes empresas referiram que é relativamente fácil despedir. Nas microempresas, essa proporção cai para 36%.

Entre 2014, o último ano do programa de ajustamento da troika, e 2017, o problema dos despedimentos foi o que menos se agudizou, indica agora o INE.

Isto compreende-se porque a economia entrou em recuperação desde essa altura, com emprego a ser criado, o desemprego a descer e com pressões salariais relativamente magras, que permitem sustentar estas tendências.

Acresce ainda que o atual governo optou por não fazer uma disrupção generalizada de uma série de reformas feitas no tempo da austeridade e que sempre tiveram a simpatia e o apoio dos credores.

É verdade que o executivo está agora a avançar com novas medidas que tentam reduzir a precariedade (limitações à contratação a prazo, ao uso do trabalho temporário, etc.). "Propomos penalizar as empresas que optem pelo recurso excessivo à rotatividade dos seus quadros", diz José Vieira da Silva. "A porta de entrada no emprego deve ser, como regra, o contrato sem termo", defende o ministro do Trabalho.

O pacote legislativo passou no Parlamento neste mês (votação na generalidade), mas em setembro será revisitado na especialidade para ser "melhorado" e incorporar, eventualmente, algumas propostas da esquerda, por exemplo.

No entanto, o governo do PS não quer reverter o regime das compensações por despedimento que vigorava antes de chegar a troika, umas das reformas emblemáticas do anterior governo do PSD-CDS.

Antes da troika, os trabalhadores despedidos (no âmbito de despedimento coletivo ou extinção de posto de trabalho, por exemplo) recebiam uma indemnização equivalente a 30 dias por ano de trabalho na mesma empresa, sem limite máximo de anos.

Mas em 2012, o primeiro ano completo do ajustamento, aquele prazo foi reduzido para 20 dias, aplicando-se a nova regra aos contratos assinados entre 1 de novembro de 2012 e 30 de setembro de 2013.

Em 2013, nova descida. Os contratos celebrados a partir de 1 de outubro desse ano são compensados com uma indemnização de 18 dias por ano de casa, durante os primeiros três anos. Findo este prazo, a compensação baixa para 12 dias por ano de antiguidade até um máximo de 12 anos.

Este modelo é o que ainda hoje vigora, apesar de os partidos da esquerda (PCP e BE) exigirem o regresso ao regime do pré-ajustamento.

Os representantes dos credores, a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional, também têm recomendado ao governo que facilite mais os despedimentos individuais, algo que tem sido rejeitado. E que restrinja a contratação coletiva setorial, dando antes primazia à contratação coletiva individual (empresa a empresa).

Comparativamente com 2014, os empresários portugueses ouvidos pelo INE dizem que no âmbito dos recursos humanos, os fatores limitativos que mais pioraram têm que ver com a contratação, com a capacidade em encontrar as pessoas com perfil adequado e mais qualificadas. Estes custos aumentaram "devido principalmente a dificuldades na contratação de trabalhadores e no acesso a técnicos qualificados", repara o INE.

As análises mais recentes sobre a economia portuguesa dão conta de uma crescente dificuldade em encontrar pessoas disponíveis com níveis mais elevados ou especializados de qualificações. Várias empresas, sobretudo ligadas à indústria e às engenharias, queixam-se do mesmo.

O INE divulga esta segunda-feira a taxa de desemprego e a criação de emprego relativos a junho. Em maio, a taxa caiu para 7,2% da população ativa