Indulto a independentistas catalães não livra os que fugiram da justiça

O governo espanhol aprovou ontem o indulto aos nove condenados do processo independentista catalão de 2017. A medida visa "abrir uma nova etapa de diálogo" com a Catalunha, mas o executivo regional já veio a público defender antes uma amnistia e um referendo negociado com o Estado espanhol. O indulto, ao contrário de uma amnistia, deixa de fora aqueles que, em vez de enfrentarem a justiça, optaram pelo autoexílio, como é o caso do ex-presidente da Generalitat, Carles Puigdemont..Numa declaração após o Conselho de Ministros em que foi dada luz verde ao indulto, o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, lembrou que este será parcial. É comutada a pena que faltava cumprir aos nove condenados por sedição e desvio de fundos públicos no processo de organização do referendo de 1 de outubro de 2017 (já tinham cumprido entre 28% e 40% das sentenças), mas não são ilibados. Além disso são mantidas as inabilitações para o desempenho de cargos públicos e caso os indultados cometam algum crime grave nos próximos anos - varia entre três e seis anos - o indulto fica sem efeito. Os presos devem ser libertados ainda hoje. Dos nove, só Jordi Cuixart, presidente da Òmnium Cultural, tem-se manifestado contra o indulto e tem reiterado que "voltaria a fazer o mesmo"..Sánchez justificou a decisão de aprovar esta "medida de graça", criticada pela direita que a considera um "golpe à democracia", com "razões de utilidade pública". Estas "têm a ver com a necessidade de restabelecer a convivência e a concórdia no seio da sociedade catalã e no conjunto da sociedade espanhola", disse o primeiro-ministro, explicando que o indulto não exige que os que dele beneficiam mudem as suas ideias. "Não esperamos tal coisa", referiu, reiterando que "as pessoas detidas nunca foram sancionadas pelas suas ideias, mas pelos seus atos contrários à legalidade democrática"..O primeiro-ministro defende que com esta ação quer "abrir uma nova etapa de diálogo, de reencontro e fechar, de uma vez por todas, a divisão e o confronto". Em resposta, o chefe do governo catalão, Pere Aragonès, disse que os indultos são "uma forma de reconhecer que as sentenças são injustas". Mas reiterou que o objetivo continua a ser um referendo. "É tempo da amnistia e do direito à autodeterminação. Chegou o momento de um referendo negociado. É tempo para a solução que gere mais consenso interno, que garanta o apoio internacional e que garanta uma coesão social a que não se pode renunciar", disse numa intervenção institucional, rodeado do resto dos membros do seu governo..A amnistia - onde há perdão do crime - beneficiaria também Puigdemont e outros quatro antigos membros do seu governo que optaram pelo exílio (três deles são eurodeputados). Razão pela qual os independentistas insistem nesta solução. Sem isso, a única forma de evitarem um julgamento será uma decisão favorável dos tribunais europeus, que terão que analisar os pedidos de extradição feitos pela justiça espanhola, podendo também beneficiar da reforma da lei da sedição (que está a ser estudada pelo governo)..(Da esquerda para a direita da foto).Carme Forcadell: A ex-presidente do Parlamento catalão foi condenada a 11 anos e seis meses por sedição, tendo cumprido 28% da pena. Não pode ocupar cargos públicos até 13 de setembro de 2029..Joaquin Forn: O antigo responsável pela pasta do Interior do governo catalão foi condenado a 10 anos e seis meses de prisão por sedição e cumpriu 35% da pena. Está inabilitado para cargos públicos até 27 de abril de 2028..Raül Romeva: O ex-conseller de Assuntos Exteriores foi condenado a 12 anos de prisão por sedição e desvio de fundos e cumpriu 28% da pena. Está inabilitado até 14 de fevereiro de 2030..Jordi Sànchez: O ex-presidente da Assembleia Nacional Catalã foi condenado a nove anos e nove meses de prisão por sedição, tendo cumprido 40% da pena. Está inabilitado até 6 de julho de 2027..Jordi Cuixart: O presidente da associação Òmnium Cultural também foi condenado a nove anos e nove meses por sedição e cumpriu 40% da pena. Está inabilitado até 10 de outubro de 2028..Oriol Junqueras: O líder do partido Esquerda Republicana da Catalunha e antigo vice-presidente do governo catalão foi condenado à pena mais alta: 13 anos de prisão por sedição e desvio de fundos públicos. Cumpriu 28% da pena e está inabilitado até 29 de outubro de 2030..Josep Rull: O ex-conseller do Território foi condenado por sedição a 10 anos e seis meses de prisão e cumpriu 32% da sentença. Não pode ocupar cargos públicos até 13 de agosto de 2028..Jordi Turull: O ex-conseller da Presidência foi condenado a 12 anos por sedição e desvio de fundos públicos e cumpriu 28% da pena. Está inabilitado até 14 de fevereiro de 2030..Dolors Bassa: A antiga responsável pela pasta do Trabalho foi condenada a 12 anos por sedição e desvio de fundos públicos e cumpriu 28% da sentença. Está inabilitada até 14 de fevereiro de 2030..susana.f.salvador@dn.pt

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