Índia tem de devolver Abu Salem a Portugal

Nove anos depois de ter sido capturado em Portugal, Abu Salem - acusado de ter sido o cabecilha de vários atentados bombistas que fizeram mais de 250 mortos na Índia - poderá voltar a Portugal em liberdade. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a anulação da extradição do cidadão indiano que em Setembro foi decretada pelo Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) por violação dos acordos entre a justiça portuguesa e a indiana.

Abu Salem foi preso em Portugal, onde vivia, em 2002. Três anos depois, a Índia conseguiu que fosse extraditado. Portugal entregou-o com a condição de que não poderia ser condenado à morte ou prisão superior a 25 anos, nem responder por crimes já prescritos pela lei portuguesa.

Entretanto, João Nabais, advogado do indiano, entrou o ano passado com um recurso na Relação, alegando que a cláusula estava a ser violada na Índia, evocando o principio da especialidade. O tribunal, em Setembro, deu-lhe razão, mas o Ministério Público português, tal como a União Indiana, não concordaram com a decisão e recorreram para o STJ. O recurso da Índia não foi admitido por falta de legitimidade, mas o do MP avançou.

O STJ confirmou agora a decisão do TRL, considerando nula a extradição decretada há seis anos àquele que foi um dos homens mais procurados pela Justiça indiana por atentados terroristas.

Resta saber se a União Indiana vai cumprir a sentença. "Agora o governo português, através dos canais diplomáticos, terá que pedir ao estado indiano a devolução do cidadão Abdu Salém", explicou ao DN João Nabais. Ou seja, está tudo, agora, nas mãos de Paulo Portas, Ministro dos Negócios Estrangeiros.