PCP vai questionar Governo sobre "conciliação" de dois diplomas de apoio a vítimas
O PCP vai questionar o Governo sobre a "conciliação" dos dois diplomas de apoio às vítimas dos fogos de junho e outubro, considerando que a apreciação do Presidente da República sobre a matéria "faz todo o sentido".
"Quer-nos parecer que a apreciação do Presidente da República faz todo o sentido, fez bem em promulgar [o diploma de apoio a vítimas dos incêndios de junho], mas chama a atenção para o facto de, depois da aprovação final global, terem existido factos novos que exigem outras medidas", declarou à agência Lusa o deputado e dirigente comunista António Filipe.
Marcelo Rebelo de Sousa "chama a atenção" para o facto de, "na sequência dos incêndios de 15 de outubro", terem havido "outras medidas que foram tomadas e é preciso compatibilizar" com o apoio garantido às vítimas de junho, disse António Filipe.
O PCP, sublinhou o deputado comunista, vai questionar a presidência do Conselho de Ministros sobre o "entendimento do Governo da conciliação de dois diplomas" de apoio às vítimas dos fogos de junho e outubro.
O Presidente da República promulgou, na segunda-feira, o diploma do parlamento que estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios de junho, mas com ressalvas, convidando à "reapreciação da matéria, em especial na parte respeitante aos feridos graves".
Numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa realça que este decreto 169/XIII da Assembleia da República teve origem em projetos apresentados em julho e foi aprovado em votação final global ainda "antes da tragédia de 15 e 16 de outubro e também antes das medidas tomadas pelo Governo" que abarcam as vítimas desses fogos e dos de junho.
"Ou seja, o diploma não toma obviamente em consideração nem a nova tragédia, nem as medidas agora tomadas pelo Governo", salienta o chefe de Estado.
Marcelo Rebelo de Sousa afirma que, "atendendo aos valores e à factualidade em causa, dando prioridade nomeadamente à aplicação das medidas sobre florestas, sobre reconstrução de habitações e sobretudo à indemnização das famílias das vítimas mortais", optou pela promulgação, "mais aproveitando para convidar o legislador, ou o regulamentador, a eventual reapreciação da matéria, em especial na parte respeitante aos feridos graves".
O diploma em causa estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios ocorridos entre 17 e 24 de junho, bem como medidas urgentes de reforço da prevenção e combate a incêndios florestais, e teve origem em projetos de lei do PCP, PSD e CDS-PP que deram entrada no parlamento na primeira quinzena de julho.