O PCP vai questionar o Governo sobre a "conciliação" dos dois diplomas de apoio às vítimas dos fogos de junho e outubro, considerando que a apreciação do Presidente da República sobre a matéria "faz todo o sentido".."Quer-nos parecer que a apreciação do Presidente da República faz todo o sentido, fez bem em promulgar [o diploma de apoio a vítimas dos incêndios de junho], mas chama a atenção para o facto de, depois da aprovação final global, terem existido factos novos que exigem outras medidas", declarou à agência Lusa o deputado e dirigente comunista António Filipe..Marcelo Rebelo de Sousa "chama a atenção" para o facto de, "na sequência dos incêndios de 15 de outubro", terem havido "outras medidas que foram tomadas e é preciso compatibilizar" com o apoio garantido às vítimas de junho, disse António Filipe..O PCP, sublinhou o deputado comunista, vai questionar a presidência do Conselho de Ministros sobre o "entendimento do Governo da conciliação de dois diplomas" de apoio às vítimas dos fogos de junho e outubro..O Presidente da República promulgou, na segunda-feira, o diploma do parlamento que estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios de junho, mas com ressalvas, convidando à "reapreciação da matéria, em especial na parte respeitante aos feridos graves"..Numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa realça que este decreto 169/XIII da Assembleia da República teve origem em projetos apresentados em julho e foi aprovado em votação final global ainda "antes da tragédia de 15 e 16 de outubro e também antes das medidas tomadas pelo Governo" que abarcam as vítimas desses fogos e dos de junho.."Ou seja, o diploma não toma obviamente em consideração nem a nova tragédia, nem as medidas agora tomadas pelo Governo", salienta o chefe de Estado..Marcelo Rebelo de Sousa afirma que, "atendendo aos valores e à factualidade em causa, dando prioridade nomeadamente à aplicação das medidas sobre florestas, sobre reconstrução de habitações e sobretudo à indemnização das famílias das vítimas mortais", optou pela promulgação, "mais aproveitando para convidar o legislador, ou o regulamentador, a eventual reapreciação da matéria, em especial na parte respeitante aos feridos graves"..O diploma em causa estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios ocorridos entre 17 e 24 de junho, bem como medidas urgentes de reforço da prevenção e combate a incêndios florestais, e teve origem em projetos de lei do PCP, PSD e CDS-PP que deram entrada no parlamento na primeira quinzena de julho.