O Ministério da Defesa não vendeu qualquer edifício em 2017, mas este "foi o primeiro ano em que se canalizou receita significativa", quase 20,5 milhões de euros, para as Forças Armadas em resultado da alienação de prédios militares..A informação consta do relatório de execução da Lei de Infraestruturas Militares (LIM) no ano passado, enviado nesta semana pelo Ministério da Defesa (MD) ao Parlamento e a que o DN teve acesso..No total, o MD e as Forças Armadas (FA) receberam quase 20,5 milhões de euros dos cerca de 23,3 milhões de receita da LIM. Só que este bolo foi alimentado por verbas com duas origens: 15,8 milhões oriundos da transição de saldos de 2016 e 7,4 milhões contabilizados em 2017 por só terem sido transferidos no final do ano anterior, indica o texto..No ano passado "não se verificaram receitas provenientes da rentabilização de imóveis afetos à Defesa", por "não terem sido integrados" nenhum dos disponíveis na hasta pública promovida pela Direção-Geral do Tesouro. Contudo, adianta o relatório de execução da LIM, "foi o primeiro ano em que se canalizou receita significativa para projetos no âmbito" dessa lei..Note-se que a LIM nasceu com o então ministro Nuno Severiano Teixeira (PS) para, através da rentabilização de imóveis já sem uso ou valor militar e sabendo-se que os orçamentos da Defesa continuariam a ser insuficientes, financiar a construção de infraestruturas e as obras de conservação, manutenção e modernização das existentes na componente fixa do sistema de forças..As modalidades dessa rentabilização são várias: alienação pura e simples, arrendamento, permuta, concessão de uso privativo do domínio público ou parcerias com promotores imobiliários..O problema - já identificado nos anos 1990 com o antigo ministro Fernando Nogueira (PSD) - é que a pressão do Ministério da Defesa para alienar rapidamente contribuía para os potenciais compradores fazerem ofertas muito abaixo do real valor de mercado dos imóveis. A solução acabou por vir do próprio Estado, através da sua imobiliária - a Estamo - e das autarquias..Com o crescimento do turismo, prevê-se que a concessão de edifícios históricos - no âmbito do REVIVE - seja uma nova e rentável fonte de financiamento para as FA a partir deste ano, indica o relatório.