Igualdade religiosa nas uniõesainda não está em prática

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Há oito anos que a lei da liberdade religiosa prevê que membros de outras religiões, que não a católica, casem religiosamente sem terem depois de voltar a casar na conservatória do registo civil.

Mas foram ainda poucas as uniões seladas de forma religiosa que assumiram efeitos automáticos. Muçulmanos e hindus ainda aguardam a resolução de questões burocráticas para poderem realizar os seus cultos e ter os mesmos privilégios, até então, circunscritos aos católicos.

Foi na comunidade judaica que se celebrou o primeiro casamento religioso com efeitos civis, em Outubro do ano passado. Mas desde então, não foram realizadas mais uniões de portugueses, avançou ao DN José Carp, presidente da Comunidade Israelita de Lisboa.

Não por impedimentos legais, mas simplesmente porque nesta comunidade pequena há poucos casamentos. Com este alargamento da lei de 2001, após a celebração do casamento, basta que o ministro do culto faça o assento da cerimónia em duplicado no livro de registo da igreja ou da comunidade religiosa, e o envie à conservatória competente, num prazo de três dias.

Na comunidade muçulmana, o processo está prestes a consumar-se, garantiu ao DN o xeque Munir. "A lei já o permite há algum tempo, mas faltam acertos burocráticos. Está tudo encaminhado para que aconteça a curto prazo", acrescenta o responsável da mesquita de Lisboa.

Em falta estão pareceres e documentos que permitam ao ministro do culto, neste caso o próprio xeque, assumir a posição do conservador e dispensá-lo da sua presença no acto de culto. Os casais estão interessados nisto, garante o xeque, até porque a simplificação de procedimentos significará também uma diminuição de custos.

Os hindus também poderão ver em breve os seus casamentos equiparados aos civis, afirmou ao DN Ashok Hansraj, relações públicas da comunidade hindu portuguesa. "Faltam apenas definir os processos de registo", acrescentou.

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