IGAI só intervém em casos de "certa gravidade"

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) explica o reduzido número de processos disciplinares instaurados a polícias, esta terça feira noticiado pelo DN, em resultado das centenas de denúncias que lhe chegam (um processo disciplinar e cinco inquéritos em 294 processos investigados) pelo facto de a sua intervenção estar limitada a "situações que revestem uma certa gravidade, ou seja, que traduzam crueldade, insensibilidade ou, até, vingança desnecessária". Isto apesar de "diariamente chegarem à IGAI inúmeras queixas de cidadãos, participações do Ministério Público e da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, e de outros serviços públicos e privados, bem como da própria PSP e GNR".

De acordo com um esclarecimento a pedido do DN, a IGAI explica a sua atividade está "primordialmente direcionada para a investigação de casos de violação grave dos direitos fundamentais dos cidadãos por força da intervenção de elementos das forças de segurança e que "todas as outras situações, mesmo as que resultam de queixas anónimas, são remetidas para as forças de segurança e serviços respetivos para a concretização da ação disciplinar". A IGAI garante que "não deixa de monitorizar" esses processos, que podem "em qualquer momento vir a ser assumidas" por esta inspeção se, entretanto, "se detetar a existência da gravidade que impõe a ação direta da IGAI".

A IGAI alega ser "incorreta a interpretação" de que "em 294 investigações só uma deu processo disciplinar", tendo em conta "o elevado número de processos que a IGAI tramita anualmente. Este número, 294, é o que consta como "processos findos" em 2017 nas informações remetidas ao DN pela IGAI, de um total de 922 "tramitados".

Por outro lado, a IGAI diz ter registado a "tramitação" no corrente ano de 58 inquéritos e finalizado 25, instruído 30 processos disciplinares e finalizado 23, que são a soma dos entrados em 2016 mais os novos de 2017. O DN na sua notícia faz referência apenas aos processos entrados em 2017 : 19 inquéritos entrados e seis finalizados, 14 processos disciplinares instaurados e um findo, de acordo com a informações oficiais da IGAI.

Das 922 denúncias contra polícias processadas pela IGAI até ao final do terceiro trimestre de 2017, apenas foram concluídas 31%. Dos 294 queixas "investigadas" o resultado foi um processo disciplinar e a abertura unicamente de cinco inquéritos, de acordo com dados oficiais enviadas ao DN pela IGAI.

Só este ano, até final de setembro, entraram 554 queixas na IGAI, a maior fatia, 33% (187), são por ofensas à integridade física, seguida pela violação de deveres (procedimentos e comportamentos incorretos), com 115 denúncias. Segundo ainda a estatística da IGAI, a maioria das queixas (252) chegam através de certidões de entidades judiciárias, que as extraem de de casos alvo de inquérito-criminal, seguidas das denúncias de cidadãos (166).

O DN também pediu à IGAI dados sobre o resultado dos processos disciplinares, designadamente o número de polícias que foi sancionado nos últimos cinco anos e aqueles que viram os seus processos arquivados, mas não obteve ainda essa resposta, apesar de a estar a solicitar há três meses.