IGAI quer saber o que se passou nas esquadras de Monsanto e Calvário

Ouvida na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Margarida Blasco explicou que "o objeto do inquérito" incide sobre o que se passou a seguir à carga policial na manifestação junto à Assembleia da República, ou seja sobre as "alegadas violações ou ofensas" aos detidos que supostamente terão ocorrido naquelas esquadras de Lisboa.

Margarida Blasco reiterou que a atuação da PSP diante da AR, onde foram atiradas pedras à polícia, foi "proporcional", mas que, a par do processo de acompanhamento sobre a intervenção policial, e com base em notícias divulgadas na altura, a Inspeção-geral da Administração Interna (IGAI) decidiu abrir o inquérito.

Quanto ao caso do visionamento de imagens em bruto da RTP por parte de elementos da PSP nas instalações da televisão pública, a inspetora disse que a IGAI aguarda o parecer, com caráter de urgência, que o ministro da Administração Interna,Miguel Macedo, pediu ao Conselho Consultivo da PGR.

O parecer, disse, tem por objeto saber quais os procedimentos que a PSP efetivamente detém na investigação criminal, dando o "enquadramento" legal da situação ocorrida.

Quanto ao caso relativo aos incidentes no Chiado, Margarida Blasco revelou estar "para breve" a conclusão do inquérito, observando que o processo de averiguações instaurado na altura deu origem a ações disciplinares, cujos termos do inquérito "estão a decorrer" há "algum tempo".

A responsável da IGAI distribuiu aos deputados um mapa de processos instaurados entre 1996 e 2012, que causou preocupação à deputada Cecília Honório (BE), ao constatar que em 2012 houve um "crescente número de processos disciplinares (15), invertendo a tendência de anos anteriores (2011 e 2010)".

O aumento de inquéritos foi outro tema discutido, tendo Margarida Blasco admitido que "alguns conflitos sociais" contribuíram para engrossar a estatística.

Em resposta ao deputado Antonio Filipe (PCP) sobre as condições existentes nas esquadras, a juíza desembargadora revelou que este ano já foram visitados, sem aviso prévio, 57 postos e esquadras para analisar, nomeadamente, se as celas tem as condições exigíveis internacionalmente. Os casos anómalos tem sido reportados para resolução imediata, disse.

Margarida Blasco disse ainda que "correm atualmente" 1.200 processos e que só este ano foram abertos 798 processos administrativos, considerando elevada a "média de queixas" recebidas diariamente.

O défice crónico de inspetores no quadro da IGAI para realizar as atribuições reforçadas deste organismo, designadamente na área financeira para fiscalização de subsídios do QREN a várias entidades tuteladas pelo MAI, foi uma das questões abordadas, a par do papel da Inspeção na defesa "intransigente" dos direitos humanos e no melhoramento da qualidade da ação policial.

Quando foi criada, o quadro da IGAI estava planeada para 27 inspetores, mas esta inspeção nunca teve mais de 17, tendo com a reestruturação deste organismo o número baixado para 14, apesar da amplitude das suas competências e atribuições, que abrange bombeiros, proteção civil, PSP, GNR e outras entidades sob a tutela do MAI.