Morte de David Duarte. S. José arrisca multa de 44,8 mil euros se não acatar instruções do regulador

O Hospital de São José poderá pagar uma multa entre os 1.000 e os 44,8 mil euros se não acatar um conjunto de instruções da Entidade Reguladora da Saúde a propósito da morte de um jovem com aneurisma roto.

Segundo uma instrução da Entidade Reguladora da Saúde ao Centro Hospitalar de Lisboa Centro, que consta de uma deliberação sobre o atendimento a David Duarte, que morreu em dezembro de 2015 por falta de uma cirurgia, a instituição deve "implementar, atualizar ou introduzir as alterações tidas por adequadas nos procedimentos atinentes ao serviço de urgência" para "garantir, a todo o momento, que aqueles são aptos a assegurar de forma permanente e efetiva o acesso aos cuidados de saúde" e "em tempo útil".

Isto "independentemente de se tratar de prestação de cuidados de saúde no decorrer do normal funcionamento do serviço, como, em especial, no decurso de fins de semana e feriados", lê-se na instrução.

A cirurgia de que David Duarte necessitava não foi realizada por não existirem equipas organizadas para atendimento ao fim de semana, tendo sido adiada para segunda-feira, não tendo chegado a realizar-se, por morte do utente.

A Entidade Reguladora da Saúde quer que o Centro Hospitalar de Lisboa Central institua "um procedimento apto a poder informar, de forma imediata, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, o INEM e os restantes estabelecimentos da rede de serviços de urgência das áreas contíguas de toda e qualquer situação de quebra de capacidade para a resolução de situações urgente e emergentes, em especial no que toca ao serviço de neurologia, neurocirurgia e/ou neurorradiologia".

A medida visa "permitir a adoção atempada de medidas adequadas, incluindo o redirecionamento de utentes, para fazer face a uma tal quebra de continuidade de prestação de cuidados de saúde".

A Entidade Reguladora de Saúde recorda que estas e outras instruções emitidas ao Centro Hospitalar de Lisboa Central constituem decisão do regulador e que o seu desrespeito configura como contraordenação punível com uma coima cujo valor se situa entre os 1.000 e os 44,8 mil euros.