Hospital de Chaves não cumpriu regras na transferência de jovem acidentado

Um ano depois, Entidade Reguladora da Saúde (ERS) emite instruções e recomendações aos hospitais envolvidos na transferência do jovem que ficou em estado grave após um acidente. O rapaz acabou por ser transferido para Lisboa, depois do hospital de Chaves ter contactados o hospital de Santo António e outras unidades que disseram não ter vagas nos cuidados intensivos.

O caso remonta a 4 de fevereiro do ano passado. No parecer, a ERS conclui que o contacto feito pelo Centro Hospitalar Trás-os-Montes e Alto Douro, a que pertence a unidade de Chaves, não contactou o Santo António e as restantes unidades de acordo com as regras estabelecidas.

"Ao agir de forma isolada, não coordenada com o contexto regional em que se insere, e ao não reportar à entidade coordenadora - CODU [Centro de Orientação de Doentes Urgentes] - as dificuldades encontradas na obtenção de vaga, o CHTMAD permitiu que ocorresse uma quebra na integração da prestação dos cuidados prestados e, com isso, uma violação da continuidade do direito de acesso daquele concreto utente", afirma o parecer.

A ERS considera ainda que ao recusar o pedido para receber o doente, o Hospital de Santo António criou obstáculo na avaliação dos cuidados que o jovem precisava. Apontam ainda o facto de o CODU não ter assumido a responsabilidade na transferência do doente entre os hospitais e da Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN) não ter garantido a implementação das regras definidas para estes casos.

Aos hospitais, a ERS deu a instrução que devem garantir a aplicação de todas as regras e que devem ser emitidas circulares para que estas sejam cumpridas pelos profissionais. Acrescentam que o Hospital de Santo António deve cumprir a obrigação de aceitar doentes quando para aí referenciados.

À ARSN recomendam que façam uma avaliação da implementação das regras e ao INEM que garanta a integração nos procedimentos.