A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) abriu vários processos contraordenacionais e crime aos proprietários da discoteca Urban Beach, em Lisboa. Na origem destas ações, estão "a falta de afixação das informações ao público nos estabelecimento de restauração e bebidas, a recusa em facultar o livro de reclamações e instruções ou ordens com vista à discriminação direta ou indireta", bem como "o incumprimento dos requisitos de higiene" e "a falta de sinalização ou sinalização incorreta"..É a resposta da porta-voz daquela estrutura ao DN sobre as operações de fiscalização realizadas àquele espaço de diversão noturna, umas por iniciativa própria e outras desencadeadas pelos autos de notícia da PSP e por denúncias, nomeadamente de pessoas que se queixam de discriminação no acesso..Destacam-se como principais matérias, explica a ASAE, "a usurpação de direitos de autor e direitos conexos, a falta de mera comunicação prévia e de afixação das informações a disponibilizar ao público nos estabelecimento de restauração e bebidas, a recusa em facultar o livro de reclamações e instruções ou ordens com vista à discriminação direta ou indireta"..Uma das pessoas que acusa a gerência da Urban Beach de discriminação é o atleta olímpico Nelson Évora, em 2014, mas este tipo de protestos é "recorrente não só neste como em outros espaços noturnos", denunciam os dirigentes do SOS Racismo. E a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial confirmou ao DN a existência de uma ação este ano..A falta de licenciamento para a atividade de diversão noturna com dança motivaram várias visitas dos inspetores da ASAE e levaram à instauração de processos contraordenacionais. Há pelo menos dois anos que o documento não era apresentado nas vistorias ao Urban, o que originou contraordenações. A estrutura esclarece, no entanto, que não é da sua responsabilidade o encerramento de um espaço naquelas condições. Segundo o Observador, a PSP instaurou 12 processos por falta de licença de utilização..As principais infrações detetadas pela ASAE entre 2009 e 2016 referem-se "ao incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, à falta de condições de temperaturas de armazenagem e de sinalização ou sinalização incorreta e à desobediência dos requisitos de instalação e de ao funcionamento e classificação". Acrescenta a ASAE que também os outros estabelecimentos do Grupo K foram alvo de inspeção e que não diminuíram as ações de fiscalização aos estabelecimentos noturnos 2016..A Urban Beach foi inaugurada em 2009 no espaço anteriormente ocupado pelo Kubo, que só abria durante os meses de verão..O DN tem tentado contactar Paulo Dâmaso, o administrador responsável pela Urban Beach, sem sucesso. Os responsáveis da discoteca apresentaram na quinta-feira uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Lisboa contra o Ministério da Administração Interna. O objetivo é suspender a ordem de encerramento do espaço no dia 3 de novembro. Uma decisão na sequência das agressões de três seguranças a duas pessoas, que foram gravadas e correram as redes sociais. Ouvidos em tribunal, dois ficaram em prisão preventiva, indiciados pelo crime de homicídio na forma tentada, e o terceiro saiu em liberdade com termo de identidade e residência, de ofensas à integridade física.