Guiné Equatorial: Oposição insta PGR a "perseguir judicialmente" autores de "falsas acusações" contra o seu líder

Lisboa, 21 jun 2019 (Lusa) -- O CPDS, principal partido da oposição na Guiné Equatorial, instou o procurador-geral do país a "tomar todas as ações para perseguir judicialmente os autores das falsas acusações" contra o seu secretário-geral, Andrés Esono Ondo, em abril.
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"Insta o procurador-geral da República, como defensor da legalidade, para que tome todas as ações necessárias para perseguir judicialmente os autores de todas as falsas acusações públicas que mancham a imagem e a honra do secretário-geral do CPDS e do próprio partido", lê-se numa resolução, a que a Lusa teve hoje acesso, adotada pelo Conselho Nacional da Convergência para a Democracia Social, que se reuniu em Bata, segunda maior cidade do país, nos passados dias 15 e 16.

O partido apelou também ao "povo da Guiné Equatorial e à comunidade internacional, especialmente Espanha, França, Estados Unidos, Portugal, Alemanha e ao conjunto dos países da União Europeia e União Africana a empreenderem todas as ações necessárias para pôr fim à deriva irracional e totalitária a que chegou o regime [do Presidente Teodoro] Obiang na Guiné Equatorial", segundo o texto da resolução.

Esono Ondo foi detido no passado dia 11 de abril no Chade, a caminho do congresso do principal partido da oposição naquele país, a União Nacional para a Democracia e a Renovação (UNDR).

O Governo da Guiné Equatorial acusou-o, em seguida, publicamente, de ter como "único objetivo [na sua deslocação ao Chade] a aquisição de armas e munições e o recrutamento de terroristas para levar a cabo um golpe de Estado na Guiné Equatorial com financiamento estrangeiro".

Em meados de abril, Juan Antonio Bibang, ministro da Segurança Externa da Guiné Equatorial, afirmou que "Andrés Esono Ondo viajou para o Chade sob pretexto de assistir a um congresso organizado pelo partido UNDR na província de Guera, conhecida por [ser um território de] terroristas e rebeldes, mas também pela facilidade com que se pode comprar armas".

Esono Ondo esteve detido 13 dias no Chade, sem acusação, e foi depois libertado pelas autoridades chadianas, também sem explicações formais.

Em declarações à Lusa logo após a sua libertação, o líder da oposição equato-guineense afirmou que, quando o detiveram, as autoridades chadianas não lhe deram "nenhum motivo", mas "três dias depois" e "após vários interrogatórios", pediram-lhe "desculpa", argumentando que o "tinham detido porque o Governo da Guiné Equatorial lhes deu a informação de que viajava para o Chade para comprar armas, munições e mercenários para realizar um golpe de Estado no país".

Agora, o Conselho Nacional do CPDS "insta o Procurador-Geral da República, como defensor da legalidade, a tomar todas as ações necessárias para perseguir judicialmente os autores de todas as falsas acusações públicas que mancharam a imagem e a honra do secretário-geral do CPDS e do próprio partido".

Numa segunda resolução a que a Lusa teve acesso, o partido da oposição equato-guineense "faz constar ao Presidente Obiang que esta denúncia será transmitida a todas as instâncias internacionais pertinentes: Nações Unidas, União Africana, União Europeia e todas as missões diplomáticas representadas na Guiné Equatorial".

Em declarações à Lusa em abril último, Esono Ondo assinalou que a detenção no Chade não foi a primeira vez que o Governo da Guiné Equatorial fez "montagens" para "acusar falsamente" a oposição.

"Em 2015, o Governo e o partido no poder acusou-me, falsamente, de ter tentado comprar um doente com Ébola na Guiné-Conacri para o trazer para a Guiné Equatorial e provocar um massacre no país (...), em março de 2017, após uma viagem política pela Europa e pela América Latina, fui detido no aeroporto de Malabo, acusado falsamente de ter viajado para a Bélgica para comprar armas. Depois de um dia detido na esquadra de Malabo, fui libertado, com o pretexto de que se tinham equivocado na pessoa", relatou.

O opositor apontou que registou a reação de governos e forças políticas à sua detenção através de meios de comunicação, tendo agradecido aos governos de Portugal, Espanha e França, ao Partido Socialista português, à Internacional Socialista, ao Partido Social Democrata alemão e à União Europeia "pelo papel que tiveram em conseguir" a sua "rápida libertação".

A Guiné Equatorial tem tido uma história turbulenta de golpes e tentativas de golpes desde a sua independência da Espanha, em 1968, e é frequentemente criticada nos relatórios das organizações internacionais de direitos humanos.

O país, que integra a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) desde 2014, é liderado há quase 40 anos por Teodoro Obiang Nguema Mbasogo.

Andrés Esono Ondo é um dos poucos opositores que vivem no país e chegou a ser o único deputado da oposição eleito no congresso de deputados, totalmente controlado pelo partido no poder (Partido Democrático da Guiné Equatorial).

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