A criação do grupo de trabalho surge no âmbito de uma diretiva comunitária de 2009 que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas e prevê que os Estados-membros aprovem planos de ação nacionais em que fixem objetivos quantitativos, metas, medidas e calendários para reduzir os riscos e efeitos da utilização de pesticidas na saúde humana e no ambiente. .Visa também fomentar o desenvolvimento e a introdução da proteção integrada e de abordagens ou técnicas alternativas destinadas a reduzir a dependência da utilização de pesticidas..O PANUSPF tinha sido aprovado em 2013, mas, entretanto, uma nova diretiva determinou que estes fossem revistos, pelo menos, de cinco em cinco anos, levando à criação de um novo grupo de trabalho, por despacho dos membros do governo responsáveis pelas áreas da agricultura e do ambiente..O prazo dos cinco anos termina em outubro de 2018. ."Tendo presente os objetivos do grupo de trabalho, este deve reunir diferentes competências específicas para que a pluridisciplinaridade dos seus membros assegure uma análise objetiva da execução do plano acima mencionado, assim como a identificação descomprometida das correções, melhorias e recomendações que importa introduzir na revisão do mesmo", refere o Governo do documento hoje publicado em DR..O grupo incluirá assim representantes da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), que coordena, da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, das direções regionais de Agricultura e Pescas, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, da Agência Portuguesa do Ambiente, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária..Também integrará representantes da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, das direções regionais de Agricultura das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, da Associação Nacional de Municípios Portugueses, da Associação Nacional de Freguesias, da Confederação dos Agricultores de Portugal, da Confederação Nacional da Agricultura, da Confederação das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, da Associação dos Jovens Agricultores de Portugal, entre outros. .O grupo de trabalho tem como missão preparar, até 01 de junho de 2018, um projeto de PANUSPF revisto que inclua as correções, melhorias e recomendações derivadas da análise objetiva da execução do plano decorrente da avaliação efetuada pela DGAV, na qualidade de entidade coordenadora dos PAN..Também deverá, no prazo de um mês após o termo do prazo da consulta pública do projeto do PANUSPF revisto, entregar a versão final para aprovação pelos membros do governo responsáveis pelas áreas do ambiente e da agricultura.