Grupo de trabalho do Governo tem um mês para apresentar relatório sobre Volkswagen

O grupo de trabalho liderado pelo ministro da Economia, Pires de Lima, para analisar o escândalo das emissões dos carros Volkswagen terá de apresentar um relatório até 2 de novembro deste ano, segundo um despacho governamental.

Publicado hoje em Diário da República, o despacho conjunto dos ministérios das Finanças, da Economia e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, refere que "o grupo de trabalho deverá apresentar um relatório final que cumpra os objetivos subjacentes à sua constituição, no prazo de 30 dias contados a partir da sua constituição", sendo que "o presente despacho entra em vigor no dia da sua assinatura e produz efeitos desde o dia 2 de outubro de 2015".

Este grupo de trabalho, segundo o Governo, tem como "objetivo de monitorizar e avaliar as linhas de atuação face aos impactos da crise da Volkswagen, assegurando o respeito pelo ambiente, a fiscalidade, os direitos dos consumidores e a proteção e salvaguarda dos interesses do Estado Português".

O despacho indica que, perante a assunção por parte da Volkswagen de responsabilidades globais junto dos Estados e dos consumidores, "torna-se manifestamente imprescindível delinear as linhas gerais de atuação do Governo Português perante tais circunstâncias e aferir o âmbito deste compromisso".

A 18 de setembro foram conhecidos publicamente os resultados de testes a emissões poluentes de viaturas equipadas com motores 'diesel' do grupo Volkswagen, relativamente às marcas Volkswagen, Audi, Seat e Sköda, concluindo-se pela existência de viaturas equipadas com um dispositivo que permite a manipulação de informação relativa a emissões poluentes.

O grupo alemão admitiu a existência de 11 milhões de carros nestas circunstâncias, e em Portugal, de acordo com informação divulgada pela SIVA, representante das marcas Volkswagen, Audi e Sköda, estima-se que existam cerca de 94 mil viaturas afetadas, mais 23 mil da marca Seat, totalizando 117 mil veículos.