Governo são-tomense inaugura novas instalações do SupremoTribunal de Justiça

O primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada, inaugurou hoje as novas instalações do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que também exerce funções de Tribunal Constitucional (TC), um investimento de cerca de 2,8 milhões de euros.
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O edifício, situado no centro da capital São Tomé, cujo valor inicial de venda era de 800 mil dólares (cerca de 715 mil euros), foi comprado pelo governo a um cidadão libanês por 2,5 milhões de euros e sofreu obras de reabilitação avaliadas em cerca de 300 mil euros, um negócio que foi objeto de polémica entre a oposição e o governo.

Em sessão parlamentar que sucedeu à venda do imóvel, as bancadas da oposição acusaram o governo de "atos de corrupção" e o primeiro-ministro Patrice Trovoada de "fazer negócio consigo mesmo".

O presidente do STJ, Silva Gomes Cravid criticou as obras de reabilitação que considera estarem "muito mal acabadas, as paredes com muita humidade, com o teto a deixar passar águas da chuva".

Silva Cravid reconhece, no entanto, que as novas instalações vão criar melhores condições de trabalho e desafogar o antigo edifício onde estão alojados o Supremo Tribunal de Justiça, o Tribunal de Primeira Instância, o Cartório Notarial e Registo Notariado.

O presidente do STJ lembrou que os tribunais necessitam de enquadrar "ainda este ano", pelo menos seis novos juízes e outros oito em 2018.

Uma medida para reforçar o quadro do pessoal que conta atualmente com apenas 20 magistrados judiciais em função, além de seis que estão jubilados.

Dos 20 magistrados, cinco são conselheiros do STJ, dois são conselheiros do Tribunal Constitucional e 13 são juízes de direito. São apoiados por 152 funcionários judiciais.

O responsável sublinha que os recursos humanos dos tribunais são insuficientes para fazerem face ao número cada vez mais crescente de processos que entram diariamente nos tribunais, referindo que em 2015 transitaram um total de 5.122 processos de natureza diversa e em 2016 entraram 981 novos processos, totalizando 6.103 processos.

"A forma de estar e de agir das mulheres e homens são-tomenses alterou e é necessário que a política de justiça e a administração da justiça se mova no mesmo sentido e em proporção maior de forma a dar resposta justas e à altura", disse o presidente do Supremo tribunal.

"Face ao quadro de abundantes exigências e reivindicações, a justiça precisa de um processo de reformas mais prolongado, mais tranquilo, com melhor calendarização", defendeu Silva Gomes Cravid.

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