Governo renova respeito pelos direitos humanos

Portugal, atual membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU, "continuará a exercer o seu mandato advogando o caráter individual, universal, indivisível, inalienável e interdependente de todos os direitos humanos", informou esta quinta-feira o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

"O direito à educação e os direitos económicos, sociais e culturais, a eliminação da violência contra as mulheres e de todas as formas de discriminação, a proteção dos direitos da criança e das pessoas especialmente vulneráveis, bem como a abolição da pena de morte são prioridades que norteiam a participação portuguesa no Conselho de Direitos Humanos e noutros fora internacionais de que Portugal é parte", sublinhou o MNE.

Em comunicado, onde "renova o seu compromisso de respeito pelos direitos fundamentais consagrados na Constituição e nas Convenções de direitos humanos de que Portugal é parte", o MNE adiantou que este dia 10 de dezembro tem "especial significado" por coincidir com as comemorações do 50º aniversário dos pactos internacionais dos Direitos Civis e Políticos e dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

Estes dois pactos, em conjunto com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, "constituem a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos", observou o ministério de Augusto Santos Silva.