Governo reduz o número de dirigentes

Segundo o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, esta redução traduz-se numa diminuição de cerca de 13% nos custos com a estrutura da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).

De acordo com o ministro, a estrutura a nível distrital será "muito mais leve", porque, do ponto de vista operacional, não é necessário o peso das estruturas que atualmente existe nos distritos.

"É isso que permite a poupança de 12 cargos dirigentes e de responsáveis dirigentes na ANPC", salientou.

Procede-se assim à adaptação do novo modelo de organização operacional do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS), tendo por base, ao nível operativo, o princípio do comando e estratégia únicos, independentemente da respetiva dependência hierárquica e funcional.

É ainda reforçado o Comando Nacional de Operações de Socorro (CNOS), "dotando-o de uma maior capacidade de resposta e criam-se os agrupamentos distritais de operações de socorro, com o objetivo de aproveitar efeitos de escala e sinergia na capacidade de coordenação e controlo", refere o comunicado.

O Conselho de Ministros aprovou também a orgânica da ANPC, dotando-a de uma estrutura orgânica "mais flexível e com processos de decisão mais expeditos", libertando recursos que permitem uma "resposta mais eficiente" aos desafios diários e à prevenção de acidentes graves e catástrofes.

Ao nível da estrutura operacional da ANPC estabelecem-se cinco agrupamentos distritais de operações de socorro (Agrupamentos Distritais do Norte, do Centro Norte, do Centro Sul, do Sul, e do Algarve), que refletem um modelo mais ajustado à realidade territorial e facilitador de uma operacionalidade mais eficiente, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Esta alteração permitirá, segundo o Governo, racionalizar estruturas e alocar recursos a outras áreas da proteção civil.

"Concomitantemente, há um reforço das condições de fiscalização, dos meios financeiros e dos meios operacionais, quer relativamente aos bombeiros, quer a outras entidades que ficam inscritas na lei orgânica da ANPC. Prevê-se também, no âmbito da extinção da empresa de meios aéreos, a criação de uma direção de meios aéreos na ANPC, que é um passo intermédio essencial no procedimento da extinção da empresa de meios aéreos", adiantou o ministro.

São criados cinco agrupamentos: Agrupamento Distrital Norte - distritos Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real; Centro Norte - Aveiro, Coimbra, Guarda Viseu; Centro Sul - Castelo Branco, Leiria, Portalegre, Santarém; Sul -Beja, Évora, Lisboa e Setúbal; e o Agrupamento Distrital do Algarve.

A definição destes agrupamentos - precisou o ministro - permite de forma "muito expedita" e "mais direta", do ponto de vista do comando, fazer uma "triangulação e balanceamento de meios" entre os respetivos distritos, designadamente entre os distritos que são contíguos em termos territoriais.

Foi igualmente criada a Direção Nacional de Meios Aéreos, com competências na gestão destes meios, que integra competências da EMA, Empresa de Meios Aéreos, em resultado do seu processo de extinção.