Governo reconhece interesse público de obra no Parque Verde em Coimbra

A intervenção, preconizada pela Câmara de Coimbra, prevê a "ocupação total de 346 metros quadrados de solos integrados na REN [Reserva Ecológica Nacional], nas tipologias 'Áreas estratégicas de proteção e recarga de aquíferos', 'Zonas ameaçadas pelas cheias' e 'Albufeiras/Faixas de proteção'".

Trata-se de uma obra que visa "garantir soluções que minimizem os danos provocados pelas sucessivas ocorrências de cheias e consequentes prejuízos nos equipamentos existentes", através da ampliação das áreas já "utilizáveis ao piso de cobertura do edifício, criando as condições para que os equipamentos possam continuar a funcionar mesmo quando o piso térreo estiver inoperacional".

No diploma, de 27 de junho, mas só hoje publicado (despacho número 6855/2018), a secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Ramos, reconhece que "não existem alternativas de localização fora de áreas integradas na REN, porquanto se trata de uma intervenção numa estrutura já existente".

A governante explica a sua decisão também com o facto de o projeto não contrariar o Plano Diretor Municipal (PDM) de Coimbra, de a Assembleia Municipal ter emitido a respetiva "declaração de interesse público municipal" e de a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ter autorizado "a utilização dos recursos hídricos que a concretização do projeto envolve".

Além disso, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) "propõe a viabilização da pretensão ao abrigo do regime jurídico da REN", mas sob a condição de serem adotadas medidas, designadamente para assegurar a limitação da área de intervenção "ao mínimo necessário para a execução da obra, em particular na área inserida em REN", e o reencaminhamento de "resíduos resultantes das obras para um operador licenciado".

A secretária de Estado reconhece, assim, o "relevante interesse público da execução da ampliação do edifício de restauração do Parque Verde do Mondego", na margem direita do rio, na cidade de Coimbra, cuja execução fica, no entanto, sujeita ao "cumprimento das condições e medidas que resultam do respetivo procedimento".

A ampliação e requalificação dos edifícios de restauração do Parque Verde do Mondego foram consignadas pela Câmara Municipal, no final de abril, por cerca de 825 mil euros, IVA (imposto sobre o valor acrescentado) incluído.

A empreitada, que deverá ser executada no prazo de seis meses, visa a ampliação de quatro dos cinco módulos do edifício existente no local, através da construção de novos módulos nas respetivas coberturas.

O projeto, do ateliê de Camilo Cortesão, prevê também a instalação de esplanadas junto dos novos módulos.

"Esta solução irá beneficiar os concessionários, que terão agora mais espaço, uma vez que passam a funcionar num 'duplex'", sustenta a Câmara, referindo que "os quatro volumes a construir vão ter escadas de ligação entre os pisos, com um novo acesso de público ao piso térreo, onde cada uma das quatro concessões passará a dispor de instalações sanitárias" próprias.