A gestão clínica do Hospital de Braga deve continuar a ser uma parceria público-privada (PPP), mas deve ser lançado um novo concurso de forma a assegurar alterações que se consideram necessárias na resposta aos utentes. É esta a conclusão da comissão avaliadora, criada pelo Governo no ano passado, para avaliar a PPP de Braga, cujo contrato atual termina a 31 de agosto de 2019..A atual gestão é feita pela Escala Braga, entidade que pertence ao grupo Mello Saúde. O relatório intercalar da equipa de projeto com a proposta de nova PPP já foi entregue e aprovado pelos ministérios da Saúde e das Finanças..O despacho publicado esta sexta-feira em Diário da República dá conta das principais conclusões, onde se refere que "estão reunidas as condições para no caso específico do Hospital de Braga se recomendar a adoção de um modelo de PPP, em detrimento de um cenário de internalização". A equipa de projeto diz mesmo que se não fossem necessárias alterações, estariam reunidas as condições para propor à atual gestão uma renovação do contrato existente..Coisa que não irá acontecer depois da Administração Regional de Saúde do Norte ter identificado a necessidade de promover alterações no contrato. Razão pela qual é proposto o lançamento de um novo concurso..O grupo sugere ainda que seja proposto ao atual gestor a renovação do contrato em vigor, por um máximo de dois anos, de forma a garantir que o funcionamento do hospital esteja assegurado caso o contrato com o novo gestor não esteja operacional antes do fim deste..Ao DN, A José de Mello Saúde diz ver "como positiva a decisão do Governo de avançar com um concurso público", considerando "que esta opção defende o interesse público e contribui para a sustentabilidade do SNS"..Afirma que "está disponível e interessada em participar no futuro concurso para a gestão do Hospital de Braga", acrescentando que com esta decisão "o Governo vem também reconhecer o excelente trabalho" desenvolvido em Braga..O DN questionou o Ministério da Saúde sobre o tema, mas não obteve resposta até ao momento..Uma auditoria do Tribunal de Contas, conhecida no final do ano passado, indicava o contratualizado entre o Estado e a Escala Braga era insuficiente para dar resposta às necessidades da população, levando ao aumento dos tempos de espera nas cirurgias e consultas. O mesmo relatório reconhecia, contudo, que entre 2009 e 2015 os cuidados de saúde oferecidos por aquela unidade aumentaram..[artigo:5557148].Este é o segundo hospital em PPP que está em processo de revisão de contrato. O primeiro foi Cascais, cujo contrato de gestão clínica com o Grupo Lusíadas da Saúde termina a 31 de dezembro de 2018. A decisão do lançamento de um novo concurso para a continuidade da PPP na gestão clínica foi tomada em dezembro do ano passado..O relatório da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), que está na tutela do Ministério das Finanças, salientava que a PPP de Cascais foi vantajosa nas perspetivas económica, de eficiência e eficácia. Mas também aqui foi reconhecida a necessidade de alterar vários pontos do atual contrato, o que levou a UTAP a propor um novo concurso..[artigo:5550912].No início deste ano o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, disse que era preciso o Governo fazer um concurso mais exigente, "capaz de eliminar as dificuldades encontradas e potenciar os benefícios identificados". Admitiu que se no final do concurso não existirem propostas que considerem favoráveis, a opção será a passagem do Hospital de Cascais para a gestão pública.