Governo propõe aumentos salariais de 52 euros ou 2% na função pública em 2024

Líder da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública lamenta continuidade do "caminho de empobrecimento". Já o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) afirmou que o Governo vai rever o pagamento das horas extraordinárias na administração pública.
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O Governo propôs um aumento salarial de cerca de 52 euros ou 2% em 2024 para os trabalhadores da administração pública, mantendo assim os valores que estavam previstos no acordo assinado há um ano, disse esta quarta-feira a Frente Comum.

"A proposta que o Governo traz hoje para cima da mesa resulta do acordo que nós apelidámos de empobrecimento, assinado com outras duas estruturas sindicais [da UGT] e aquilo que se verifica é a continuidade desse caminho de empobrecimento", afirmou o líder da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Sebastião Santana, no final de uma reunião com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, em Lisboa.

Segundo disse, o Governo propôs um aumento de um nível remuneratório, o que equivale a cerca de 52 euros "para a maioria dos trabalhadores" ou 2%, tal como estava previsto no acordo plurianual assinado em outubro entre o Governo e as estruturas sindicais da UGT.

"Num quadro em que o aumento do custo de vida é conhecido por todos, enormíssimo, em áreas como a habitação que nem sequer são contempladas na inflação, e pela própria inflação que se regista, é um valor que fica muito aquém da necessidade de reposição do poder de compra", defendeu Sebastião Santana.

O líder da Frente Comum disse que na reunião com a ministra Mariana Vieira da Silva e a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, "houve um conjunto de outras propostas que, não estando ainda formalizadas, são assuntos que vão ser discutidos na próxima reunião, que ficou agendada para 4 de outubro e que dizem respeito ao trabalho suplementar e ajudas de custo".

Destaquedestaque"Se o Governo obrigar os trabalhadores a lutar por um aumento salarial, os trabalhadores cá estarão para a fazer"

Quanto à atualização do subsídio de refeição, "não foi assunto mencionado pelo Governo", disse Sebastião Santana.

O sindicalista indiciou que esta é "a proposta inicial do Governo" e, a ser mantida durante a discussão com os sindicatos, terá a devida resposta dos trabalhadores.

"O caminho que defendemos é sempre o mesmo, que é nós não temos qualquer direito conquistado sem luta. Se o Governo obrigar os trabalhadores a lutar por um aumento salarial, os trabalhadores cá estarão para a fazer", avisou Sebastião Santana.

O acordo de outubro do ano passado foi assinado entre as estruturas sindicais da UGT, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), prevendo um aumento anual de cerca de 52 euros até 2026 ou de um mínimo de 2% por ano.

A Frente Comum, afeta à CGTP, não assinou o acordo com o Governo em outubro e vai apresentar a sua proposta ainda hoje após uma cimeira de sindicatos, seguida de uma concentração em frente ao Ministério da Presidência com deslocação à residência oficial do primeiro-ministro, António Costa, para entrega do documento ao Governo.

Já a proposta da Fesap para 2024 é de uma atualização salarial de 6% com um mínimo de 80 euros por trabalhador, enquanto o STE reivindica um aumento superior a 5% no próximo ano.

Ambas as estruturas da UGT propõem uma subida do subsídio de alimentação dos atuais seis euros para 7,50 euros por dia e a redução dos descontos para a ADSE.

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) afirmou que o Governo vai rever o pagamento das horas extraordinárias na administração pública e manifestou esperança de que a proposta de aumentos salariais seja melhorada durante a negociação.

"O trabalho suplementar vai ser revisto no sentido de melhorar as condições. Temos o pagamento do trabalho suplementar ainda com aquilo que foi o condicionamento do tempo da 'troika'", disse aos jornalistas a presidente do STE, Helena Rodrigues, à saída da reunião com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, em Lisboa.

Questionada sobre se a ideia é aplicar a regra prevista desde maio no Código do Trabalho, de aumentar o valor das horas extraordinárias a partir da 100.ª hora, Helena Rodrigues respondeu não saber ainda qual a intenção do Governo.

"Sabemos que essa atualização vai acontecer, que nós o pedimos e que nos foi dito que sim, que vai acontecer. Vamos ver em que moldes vem a proposta", disse a líder sindical, indicando que na próxima reunião, agendada para 04 de outubro, serão discutidas "matérias com incidência orçamental".

Sobre a proposta de aumentos salariais de cerca de 52 euros com um mínimo de 2% apresentada pelo Governo, Helena Rodrigues disse ter "esperança" de que o executivo possa ir mais longe daquilo que está no acordo assinado em outubro, uma vez que o STE propõe uma atualização remuneratória de pelo menos 5% no próximo ano.

"O Governo reiterou a ideia de cumprir o acordo e nós dizemos que temos um processo negocial para fazer e não esperávamos que no primeiro econtro que o Governo viesse dizer que concordava já com as nossas propostas. Estamos num processo negocial, vamos fazer esse caminho", realçou.

"Aquilo que dizemos é que se deem outros passos", salientou Helena Rodrigues, referindo que em 2024 o salário mínimo será atualizado bem como "as remunerações das categorias mais baixas", pelo que se não for feita uma atualização para as categorias superiores "um dia estaremos todos a ganhar menos".

Sobre a atualização do subsídio de alimentação, que o STE quer ver aumentado de seis para 7,5 euros, Helena Rodrigues indicou que o Governo pretende atualizar para o valor que será fixado na portaria das condições de trabalho para os administrativos.

A negociação salarial para 2024 dos trabalhadores da administração pública arrancou hoje entre Governo e sindicatos, com as estruturas sindicais a exigirem aumentos superiores aos que estão previstos no acordo assinado há um ano.

Notícia atualizada às 13.35

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