O Governo propôs à Comissão Europeia a constituição de um plano de contingência que previna os riscos ligados ao abastecimento alimentar, no mercado europeu, em situações de crise..No documento "Prioridades de Portugal para o Programa de Trabalho da Comissão 2023", a que a Lusa teve acesso, o executivo português pede a construção de "um plano de contingência que permita um maior conhecimento e atuação mais eficaz e preventiva face aos riscos de abastecimento alimentar do mercado interno europeu em situações de crise"..Em matéria de agricultura e pescas, é também pedido que seja dada uma "especial atenção" à segurança alimentar e ao bem-estar animal, nomeadamente através da revisão da legislação em vigor, incluindo no que se refere ao transporte e abate..Por outro lado, é proposta a definição de metas para a redução do desperdício alimentar e apoios para o fornecimento de alimentos saudáveis e a preços acessíveis em estabelecimentos abertos ao público, como cantinas escolares, hospitais ou lares de terceira idade..A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) tem pedido ao Governo que aposte na compra de produtos nacionais para as cantinas públicas..Os agricultores nacionais, através do projeto reLOCALiza, lançaram o objetivo de atingir 30% dos produtos consumidos nas cantinas provenientes da agricultura local e familiar..No documento, o Governo pede ainda à Comissão que seja feito um debate sobre a gestão dos recursos da pesca e a dependência externa da União Europeia "para o abastecimento alimentar dos produtos da pesca, no quadro de uma guerra na Europa"..No que se refere aos transportes, é proposto apoio aos projetos de transportes públicos, uma rede pan-europeia de alta velocidade de transporte rodoviário e de transporte de mercadorias..Soma-se a promoção dos serviços de mobilidade digital multimodal, a transição para a mobilidade elétrica, assim como meios para que a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação "possa agir na qualidade de órgão de análise do desempenho do Céu Único Europeu", um programa que quer organizar o espaço aéreo, aumentando a sua capacidade para a acomodação de voos, com níveis de segurança elevados..Já as prioridades nacionais em matéria de finanças incluem a implementação do euro digital, a revisão da diretiva IVA e do regulamento do Conselho sobre a cooperação administrativa no domínio do IVA..Portugal quer ainda a reabertura do debate sobre o conceito de pequena e média empresa (PME), evitar obrigações legais e encargos administrativos que impliquem custos extra para as empresas, "em particular, reduzir as obrigações de informação que desviem recursos das PME, que deviam estar orientados para as sua produtividade e competitividade"..Neste sentido, as políticas europeias ligadas às empresas devem ter em conta as "especificidades e vulnerabilidades" destas empresas, em especial, no que diz respeito à transição sustentável e para a digitalização..Ainda nesta matéria, é solicitada a implementação da Estratégia Industrial para a Europa, o reforço do combate à economia paralela e da rastreabilidade nas cadeias de criação de valor dos produtos consumidos na União Europeia, a revisão da classificação de resíduos e dos princípios da economia circular e do regulamento REACH, "designadamente com vista à simplificação dos procedimentos e encargos legais e administrativos dele decorrentes"..O Governo defende ainda ser necessário evitar os erros da resposta europeia à crises de 2008 e 2010, no âmbito da reforma da governação económica, pedindo a Bruxelas o aproveitamento dos mecanismos criados no âmbito da pandemia de covid-19.."É essencial não repetir os erros da resposta europeia à crise financeira de 2008 e à crise das dívidas soberanas de 2010, o que apenas conduziu a uma maior fragmentação no seio da UE [União Europeia]", lê-se no documento "As Prioridades de Portugal para o Programa de Trabalho da Comissão 2023"..Portugal quer sejam aproveitados os instrumentos de resposta à pandemia de covid-19, que sublinhou terem permitido manter postos de trabalho e apoiar o relançamento da economia europeia..Neste sentido, a União Europeia (UE) deve ter um "verdadeiro instrumento europeu de estabilização" para responder às crises..Conforme sublinhou, a crise decorrente da guerra na Ucrânia confirma a necessidade da criação deste mecanismo.."Este instrumento poderá inspirar-se, por exemplo, no SURE, que provou ter sido um elemento central na resposta à crise pandémica, mitigando o seu impacto económico e social", apontou..O SURE é um instrumento de apoio temporário para proteger postos de trabalho afetados pela pandemia, através de empréstimos da UE aos Estados-membros, num máximo total de 100.000 milhões de euros..Por outro lado, o Governo sublinhou que a prosperidade depende da capacidade de investimento no futuro, "pelo que urge desbloquear o potencial de investimento da União"..Neste âmbito, Portugal sugere a criação de um instrumento orçamental comum, assente em reformas, uma ideia que disse ter sido seguida, no geral, no 'Next Generation EU', pacote de recuperação económica europeia.